O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) que todas as propagandas de empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, passarão a exibir alertas sobre riscos de dependência e perdas financeiras. As novas regras entram em vigor em 17 de julho, após publicação no Diário Oficial na sexta-feira (10).
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As medidas seguem o modelo já adotado em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Quais serão os avisos
Toda publicidade de bets autorizadas deverá exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
O que mais muda na publicidade
Uma segunda portaria, elaborada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe que as campanhas apresentem apostas como forma de investimento ou ganho fácil. Também fica vedado criar senso de urgência para estimular apostas e usar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a jogar.
“Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou Durigan.
A divulgação de históricos de premiações também passa a ser proibida. Segundo o ministro, “quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes segue com “tolerância zero”.
Bets ilegais
O governo reforçou que empresas sem autorização para operar no Brasil estão proibidas de veicular qualquer tipo de publicidade. A proibição se estende a agências, influenciadores e veículos de comunicação que divulguem essas campanhas.
Desde o início da regulamentação do setor, 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por não atenderem às restrições legais.
Penalidades
Empresas que descumprirem as novas regras estão sujeitas a multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave.
