A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu parecer favorável para a denúncia que pede a cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), na tarde desta segunda-feira (1º). O documento, protocolado pelo advogado Guilherme Augusto Soares, acusa o parlamentar de fraudar transferência do domicílio eleitoral. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), decidiu pela admissibilidade da representação. Com isso, o Plenário deve votar, no dia 4 de dezembro, sobre a abertura de processo de perda do mandato. Procurado pelo BHAZ, o vereador ainda não se pronunciou.
Conforme o pedido, Lucas Ganem não tinha vínculo residencial, profissional ou familiar com Belo Horizonte no período em que solicitou a transferência de domicílio, condição necessária para disputar o cargo de vereador. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há “elementos que indicam fraude na declaração do endereço” apresentado pelo parlamentar.
O MPE também destacou que os registros da campanha mostram fornecedores majoritariamente de São Paulo, assim como vínculos profissionais e pessoais do parlamentar naquela cidade. De acordo com o parecer, não foram identificadas contas de água, energia ou telefonia em nome do vereador em Belo Horizonte antes da transferência eleitoral. Além disso, diligência da Polícia Federal apontou que uma moradora do imóvel afirmou “desconhecer Lucas e que ele nunca residiu no local”.
Segundo o parecer, assinado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), após análise da denúncia, foi verificado a presença “de elementos de natureza já colhidos na esfera oficial e pré-constituídos, a configurar, em
juízo de delibação, indícios robustos de falsidade ideológica eleitoral; com o fim de burlar a exigência constitucional de domicílio no Município, além do uso irregular de assessores em proveito pessoa”.
Além disso, Lopes alegou que a aparente fraude na obtenção do mandado por meio da declaração falsa do município, juntamente com à ausência de vínculos reais com a cidade, compromete a legitimidade do exercício parlamentar, o que caracteriza “conduta incompatível com a dignidade da Câmara Municipal”.
Caso o processo seja aberto, uma comissão processante formada por três vereadores será sorteada, e eles terão 90 dias para decidir pela cassação ou absolvição de Ganem.
Câmara recebeu pedido nesta segunda
Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (1º), Lopes disse que a Casa agirá com “muita cautela”. “A Câmara Municipal tem que ter muita cautela para conduzir esse processo, envolve um vereador, mas, eu quero deixar bem claro para todo mundo que está presente aqui que a decisão final é do plenário, não é do presidente da Câmara”, disse o presidente da Câmara.
Além disso, Lopes afirmou ainda que Lucas comparece poucas vezes na Câmara, participando das comissões de forma virtual. “A Casa permite trabalhar dessa forma, mas temos notado que o vereador não tem estado muito presente”, disse.
O parlamentar passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) no início deste ano sob suspeita de ter informado à Justiça Eleitoral um endereço em BH onde nunca teria morado. A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Rubão, o primeiro na lista de suplentes do Podemos para vereador em BH.
O parlamentar passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) no início deste ano, sob a suspeita de ter informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte no qual jamais teria residido. A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Rubão, primeiro suplente do Podemos na Câmara Municipal de BH.
O BHAZ entrou em contato com a assessoria do parlamentar, e aguarda retorno.
