A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (14), em 2º turno, Projeto de Lei para aumentar a segurança e a agilidade no atendimento de grupos vulneráveis. A proposta autoriza a prefeitura a fornecer pulseiras ou cartões equipados com QR code para a identificação de idosos, pessoas com deficiência (PCD) e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer sua comunicação ou orientação em situações críticas.
O objetivo central da tecnologia é garantir que socorristas e equipes médicas tenham acesso imediato a informações vitais em casos de urgência ou emergência. Ao escanear o código, será possível visualizar dados como nome completo, condição de saúde e alergias, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo e contatos de emergência.
Além de reduzir o tempo de resposta em atendimentos médicos, o dispositivo pretende oferecer maior tranquilidade a familiares, especialmente em casos de desorientação ou perda do portador.
A implementação da medida poderá contar com parcerias entre o setor público e entidades privadas. A distribuição das pulseiras e cartões poderá ser gratuita, ficando sujeita à disponibilidade orçamentária e à regulamentação do Poder Executivo.
Para obter o item de identificação, o interessado, ou o representante legal, deverá apresentar um laudo ou relatório médico que comprove a condição de saúde que justifica a necessidade do dispositivo.
O projeto, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), segue agora para a análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
