A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, localizada em Betim, na Grande BH, foi interditada nessa quinta-feira (2) após uma inspeção identificar graves irregularidades. No momento da interdição, a unidade acolhia 13 pessoas, que foram alvo de denúncias envolvendo maus-tratos, além da falta de alvará sanitário.
A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e contou com a participação de diversos órgãos de fiscalização e segurança. A intenção, segundo o promotor de Justiça de Betim, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, era verificar as irregularidades no alvará sanitário e se havia “de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição”, disse.
Durante a vistoria, as autoridades constataram uma série de descumprimentos legais e abusos contra os internos. De acordo com o MPMG, o local apresentava irregularidades sanitárias e violações de direitos humanos, como pessoas mantidas na instituição de maneira involuntária, presença de pessoas com sofrimento mental, restrição de contato com familiares, violação de privacidade, entre outras.
Após a interdição, os acolhidos receberam suporte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de serviços de assistência social. Conforme o MPMG, cada caso foi analisado individualmente, alguns precisaram permanecer no local até receberem o direcionamento adequado. A instituição teve o prazo até esta sexta-feira (3) para concluir o encaminhamento de todos os internos.
Agora, os proprietários e responsáveis técnicos da unidade podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal pelas violações constatadas.
Além do MPMG, participaram da inspeção os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), as Polícias Civil e Militar e a Vigilância Sanitária Municipal.
Histórico de problemas
Esta não é a primeira vez que a Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo enfrenta problemas com a Justiça. Em 2025, a unidade já havia sido interditada pela Vigilância Sanitária de Betim. Na época, a unidade abrigava 60 pessoas.
No entanto, os proprietários obtiveram uma liminar judicial para reabrir a comunidade temporariamente, sob a condição de cumprir medidas específicas, que não ocorreu conforme o esperado.
O MPMG ainda alertou para a proliferação de comunidades terapêuticas no estado que “vendem uma proposta que não são capazes de cumprir”. O órgão reforçou que o acolhimento deve ser sempre residencial e voluntário, focado na reabilitação e reinserção social.
‘Depósito de gente’
Em outubro de 2025, o MPMG interditou a Comunidade Terapêutica Casa Azul, localizada no bairro Bonfim, região Noroeste de Belo Horizonte. A unidade, que funcionava há quatro anos para o tratamento de usuários de drogas e atendia cerca de 35 homens, foi fechada após a constatação de graves irregularidades, incluindo a morte de acolhidos, exploração financeira e condições insalubres. O promotor de justiça André Sperling descreveu o local como um “depósito de gente”.
Os acolhidos dormiam no mesmo espaço com colchões espalhados pelo chão. Além disso, as equipes encontraram alimentos vencidos e mofados, que “são restos de sacolão”. “Eles tiravam o que dava para eles consumirem e o resto era dado aos porcos. Parece que o dono tem um sítio e é levado pra lavagem”, explicou o promotor de justiça. Além disso, de acordo com André Sperling, os próprios internos que preparavam as comidas.
O local ainda apresentava problemas de infraestrutura e havia denúncia de gato de energia e água, além de não haver preocupação com a prevenção de incêndios. Conforme apurado pelo BHAZ, o espaço, que é um prédio comercial, não possuia alvará de funcionamento.
