Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou 7.781 trabalhadores em situação considerada irregular em unidades da Shopee em Betim, Contagem e São José da Lapa, na Grande BH. Desse total, 1.024 eram motoristas entregadores cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs), mas, segundo a fiscalização, trabalhavam com características de vínculo empregatício.
A fiscalização também identificou que outros 6.757 atuavam nos centros de distribuição por meio de empresas terceirizadas ou de trabalho temporário, numa tentativa de diminuir a responsabilidade empregatícia da Shopee.
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A ação, iniciada em janeiro deste ano, analisou contratos, documentos, sistemas de gestão e as condições de trabalho. Ao todo, foram lavrados 54 autos de infração, que serão encaminhados a órgãos como o Ministério Público do Trabalho.
Shopee usava aplicativo para controlar entregadores
Segundo os auditores, os entregadores chamados pela empresa de “motoristas parceiros” ou “drivers” tinham rotas, prazos e procedimentos definidos pela Shopee. O aplicativo também era usado para acompanhar a localização, registrar entregas, avaliar o desempenho e definir quem seria chamado para novas rotas.
A fiscalização encontrou um sistema de ranqueamento que levava em conta fatores como tempo de entrega, devoluções e comparecimento. Em alguns casos analisados, menos da metade dos trabalhadores que informavam disponibilidade era convocada. Houve situação em que apenas 9,6% foram chamados.
As ofertas de trabalho também eram enviadas durante a madrugada. Em uma das unidades, por exemplo, os motoristas recebiam os chamados por volta das 2h30 para começar o carregamento às 5h30. A preocupação em não perder posição no ranking fazia com que muitos interrompessem o sono para verificar se haviam sido convocados.
Fiscalização aponta pressão, custos e riscos aos trabalhadores da Shopee
Os entregadores também precisavam arcar com despesas como combustível, manutenção dos veículos, equipamentos de proteção e reboque. A fiscalização apontou, ainda, uma cobrança de produtividade, com expectativa de cerca de 20 pacotes entregues por hora e taxa de sucesso de 98%.
O trabalho era acompanhado em tempo real por uma estrutura chamada “Torre de Controle”, que monitorava cerca de 5 mil motoristas por dia em Minas Gerais e outros estados. Para os auditores, a combinação de monitoramento constante, pressão por resultados, insegurança sobre novas convocações e horários imprevisíveis caracterizou subordinação e riscos psicossociais, além de assédio moral organizacional.
A fiscalização sobre as condições dos trabalhadores da Shopee também apontou falhas nos programas de prevenção de riscos das unidades.
A empresa terá direito à defesa no processo administrativo trabalhista, antes da aplicação de eventuais penalidades.
O BHAZ questionou a Shopee sobre os apontamentos feitos pela fiscalização e aguarda retorno.
