A Justiça derrubou a medida do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que restringia a entrada de ônibus em Belo Horizonte vindos de cidades que afrouxaram medidas de combate ao novo coronavírus. No entanto, os passageiros vindos desses municípios terão de passar por processo de verificação antes de acessar a capital. A Justiça determinou uma multa de R$ 250 mil para cada veículo que for barrado pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).
A circulação desses veículos foi impedida no dia 8 de abril, após o prefeito editar um decreto para conter a disseminação do novo cornavírus na capital.
+ Cerco fechado: Contra Covid-19, Kalil proíbe em BH ônibus de cidades que afrouxaram isolamento
A decisão judicial que derruba o decreto foi tomada a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que interveio na questão por entender que a competência para legislar sobre o transporte coletivo intermunicipal é do Estado e não dos municípios. Procurada, a PBH disse que ainda não foi notificada.
Ainda segundo a decisão, os passageiros vindos de cidades que interromperem as medidas de isolamento social deverão se submeter à medição da temperatura corporal antes de embarcar para Belo Horizonte.
Os que estiverem com a temperatura corporal elevada, segundo as normas médicas, deverão ser impedidos de prosseguir, excetuadas as hipóteses de comprovada necessidade de deslocamento para tratamento médico. A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por omissão.
Além disso, de acordo com a Justiça, as empresas de transporte coletivo deverão disponibilizar máscaras cirúrgicas para todos os passageiros, à exceção daqueles que já as estiverem portando ou usando, bem como álcool gel em quantidade suficiente para as assepsias cabíveis durante o percurso da viagem, sob pena de pagamento de multa.
‘Extremista‘
Nessa quarta-feira (15), o governador Romeu Zema (Novo) já havia criticado a medida adotada pelo prefeito. Zema disse que a restrição de entrada de ônibus na capital é uma medida radical.
+ Zema garante isolamento até junho, ajusta volta do comércio e critica Kalil: ‘Extremista’
“Os prefeitos, alguns deles, têm reagido de maneira, talvez, eu diria extremista. Não quero julgar ninguém especificamente. Mas é um momento que realmente exige cuidado. Em minha opinião, não é uma medida que deva ser tomada sem prévia analisa e sem algum cuidado, porque as pessoas têm direito de ir e vir”, apontou.
Com MPMG
