O PL (Projeto de Lei) que prevê multa no valor de R$ 100 para quem não usar máscaras em Belo Horizonte, durante a pandemia do novo coronavírus, já pode ser votado, em primeiro turno, na Câmara Municipal.
O texto, de autoria do Executivo municipal, torna obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Quem descumprir poderá ser multado em R$ 100.
A criação do PL ocorreu após o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) orientar o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), a suspender o decreto que determinava a multa para as pessoas que não utilizassem máscaras.
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De acordo com o MPMG, a obrigatoriedade é permitida somente mediante a existência de uma lei.
Aval em comissões
O PL já pode ser levado a Plenário, em primeiro turno, já que recebeu o aval das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento, nessa quarta-feira (3).
O texto também prevê a cassação do alvará de Localização e Funcionamento para os estabelecimentos que permitirem a entrada e a permanência de pessoas sem a máscara ou cobertura sobre o nariz.
O projeto deve ser incluso na pauta da Câmara na próxima semana.
