O Banco Central (BC) deve anunciar, em breve, algumas mudanças no funcionamento do Pix. As medidas estão no site oficial da instituição. De acordo com o BC, a segurança é “prioridade absoluta”.
A princípio, uma das mudanças seria excluir a obrigatoriedade de limites por transação financeira. Atualmente, o Pix tem limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos entre pessoas físicas das 20h às 6h.
Outra alteração que poderá ser a “marcação” de CPFs e CNPs suspeitos de fraude ou uso indevido de contas bancárias.
O BHAZ entrou em contato com o Banco Central e aguarda retorno sobre os prazos de aplicação das novas medidas. Tão logo a instituição financeira se manifeste, esta matéria será atualizada.
Pagamento de impostos via Pix
A CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) aprovou, em 1º turno, projeto de lei que permite ao contribuinte pagar impostos municipais por Pix.
Autora do PL 349/2022, Marcela Trópia (Novo) afirmou que o pagamento de tributos via Pix pretende modernizar e simplificar o ambiente tributário do município.
O PL prevê ao belo-horizontino o direito de utilizar formas de pagamento digital para quitar débitos tributários municipais.
“Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações”, explicou a vereadora.
O pagamento via Pix já é vigora na Receita Federal em estados como São Paulo, Piauí e Acre e em cidades como Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES).
“Em Minas, empresas públicas como a CEMIG já usam o formato. É importante que a Prefeitura de Belo Horizonte também se modernize e torne o ambiente tributário da cidade mais simples”, defendeu a autora do PL.
O PL ainda precisa passar pela votação de segundo turno por, no mínimo, 28 vereadores e, após, segue para sanção ou veto do prefeito.
Com CMBH
