Um calote milionário levou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a mover ações judiciais de cobrança contra as prefeituras de Mariana e Ouro Preto. As duas cidades históricas da região Central de Minas devem, juntas, cerca de 3 milhões de reais pelo não pagamento de direitos autorais em função da execução pública de músicas em eventos promovidos pelas administrações municipais.
De acordo com o Ecad, os débitos envolvem a execução de músicas durante o Carnaval, os festivais de inverno, exposições, festas comemorativas e outros eventos dos últimos 20 anos. Enquanto Ouro Preto deve valores próximos de 2 milhões de reais, a conta de Mariana chega perto de 1 milhão de reais.
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A falta de acerto entre os municípios e o Ecad levou o escritório a mover ações judiciais relacionadas à cobrança dos valores devidos. Em nota, o Ecad disse que “avalia continuamente as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), garantindo, assim, a justa remuneração de artistas, compositores e demais titulares de música”.
Como funciona o Ecad?
A cobrança pela execução de músicas em eventos públicos ou privados é parte do processo de licenciamento destes eventos. Toda vez que isso acontece, cabe ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição fazer o acompanhamento e a cobrança desses débitos, como parte da remuneração pelo trabalho de um terceiro que foi utilizado durante determinado momento. Os direitos autorais arrecadados são, depois, distribuídos pelo Ecad.
Compositores, intérpretes e demais titulares têm direito à remuneração pela utilização pública de suas obras, inclusive em eventos gratuitos promovidos pelo poder público, conforme determina a legislação.
Em nota, a Prefeitura de Ouro Preto disse que “a Secretaria de Cultura e Turismo, junto à Secretaria de Fazenda, está trabalhando para regularizar o pagamento dos direitos autorais de músicas utilizadas em eventos promovidos na cidade, e irá quitar o débito o mais breve possível”.
O BHAZ ainda aguarda retorno da Prefeitura de Mariana.
