O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais a anulação da licença ambiental concedida à Patrimônio Mineração (Semad), após identificar irregularidades nas operações na Serra do Ouro Preto. As atividades da empresa já haviam sido suspensas em abril de 2025, após o soterramento de uma gruta em Santo Amaro do Botafogo, também em Ouro Preto.
Segundo o MPF, o processo de licenciamento apresenta falhas graves, incluindo informações inconsistentes em estudos técnicos. O órgão também pediu a suspensão imediata de autorizações já emitidas e a paralisação da análise de novos projetos minerários na mesma região. A medida busca evitar danos ambientais e proteger áreas de valor histórico e cultural.
Um dos pontos levantados é que o material usado para embasar a autorização indicava ausência de cavidades naturais na área, apesar de haver registro de estrutura relevante do ponto de vista geológico e cultural. Para o órgão, esse tipo de inconsistência compromete a legalidade do licenciamento.
A recomendação também aponta a ausência de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), etapa considerada essencial em casos que envolvem áreas com potencial histórico. Além disso, há suspeitas sobre a tramitação do processo dentro dos órgãos estaduais, incluindo mudanças incomuns no local de análise.
Outro foco da investigação é a forma como os impactos ambientais vêm sendo avaliados. O MPF critica a análise isolada de projetos minerários na região da Serra de Ouro Preto, sem considerar o efeito conjunto das atividades. Para o órgão, esse modelo fragmentado impede a real dimensão dos impactos socioambientais, especialmente em áreas sensíveis.
A região abriga nascentes que abastecem importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Doce e São Francisco, além de ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres. Também concentra bens culturais e históricos relevantes, o que reforça a necessidade de maior rigor na análise dos empreendimentos.
“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos para proteger o fornecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirmou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
A Semad tem prazo de 30 dias para informar se vai acatar as recomendações do MPF. As investigações continuam.
A suspenção anterior
Em abril de 2025, a Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das atividades da mineradora Patrimônio Mineração em Ouro Preto, após denúncia de que a empresa soterrou uma gruta sem autorização. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades no processo.
A supressão da cavidade foi identificada em março de 2025 durante uma vistoria da Semad. Segundo o órgão, a caverna não aparecia no licenciamento ambiental apresentado pela empresa, o que caracteriza omissão de informação relevante.
As investigações indicam que a destruição ocorreu durante a noite, com uso de máquinas pesadas, para viabilizar a extração de minério de ferro em uma área considerada estratégica. Moradores denunciaram a intervenção, que depois foi confirmada pela Polícia Militar do Meio Ambiente.
Diante do caso, a Justiça proibiu qualquer atividade na área e determinou multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, além de penalidades extras em caso de descumprimento. A decisão destaca o risco de novos danos ambientais e aponta outras possíveis irregularidades no empreendimento.
