Quem não consegue ir ao cinema sem levar uma pipoquinha ou um lanche para saborear enquanto assiste ao filme, má notícia. De acordo com a Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), o cliente que consumir na sala de cinema um alimento comprado em outro estabelecimento que não seja o da própria exibidora está desobedecendo um direito fundamental da empresa, o que é garantido pela Constituição Federal.
A partir dessa premissa, a associação entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de assegurar que os cinemas tenham o direito de proibir os seus clientes de consumir, nas salas de exibição, comidas adquiridas em outros estabelecimentos. O ministro do STF Edson Fachin enviou na última quinta (28) a liminar para análise da Procuradoria-Geral de República.
“A empresa que exibe o filme pode proibir que o cliente entre com comida na sala. Mas se ela permite, como é o caso, não pode determinar onde esse produto é comprado”, avalia Moreira. Na sua avaliação, “o direito de escolha deve prevalecer sobre o direito à livre iniciativa”, afirma o advogado Pedro Moreira, em entrevista ao Jornal O Tempo. “O próprio STF está mais alinhado com uma intervenção estatal maior, por isso é possível que ele vai se posicionar contrário a ação. Mas não se pode ter certeza”, declara Moreira.
“Parece que é uma medida ruim para o consumidor, mas não. No mundo todo funciona assim, com exclusividade de venda, para diminuir o custo do ingresso e assim permitir que as pessoas tenham acesso à cultura. Se a empresa não pode cobrar um pouco a mais na “bonbonnière”, vai cobrar no ingresso”, relata Eduardo Mendonça, responsável pela ação.
Para ele, a norma não prejudica a liberdade de escolha do consumidor porque “se ele não tem dinheiro para pagar um pouco mais, pode só assistir o filme e não comer”, conclui.
