O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quinta-feira (21), uma proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território português. Com a medida, os cidadãos que fazem parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar no país.
Os brasileiros poderão solicitar um visto de estadia temporária ou de residência tendo, também, a finalidade de prestação de trabalho remoto e o acompanhamento de familiares habilitados. A autorização será válida por 120 dias e poderá ser renovada por mais 60, período em que os estrangeiros poderão procurar um emprego.
Caso não consigam encontrar um trabalho dentro do prazo, os estrangeiros deverão deixar o país e realizar um novo pedido passado um ano do fim da validade do visto anterior. Eles poderão requisitar os vistos especiais nas próprias embaixadas ou nos consulados portugueses.
Nesta etapa, será necessária a comprovação de meios de subsistência em Portugal, antecedentes criminais e uma passagem que assegure o retorno ao país de origem. Atualmente, esse processo é feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
