O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra Vale S/A, para que a mineradora pague uma reparação individual a cada indígena do Povo Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da Aldeia Naô Xohã atingido pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Em nota, a Vale disse que desde a tragédia mantém diálogo com os indígenas, com o MPF, com a DPU e com FUNAI para uma reparação sustentável.
A ação determina um valor de 737 salários por indivíduo adulto, para “reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos”. O pedido ainda prevê adicional de 61 salários mínimos por gestante; 40 salários mínimos por idoso; 111, por liderança indígena e 60 salários por criança ou adolescente no grupo familiar.
A medida abarca indígenas que compõem a Aldeia Naô Hohã, assim como a outros núcleos familiares que já manifestaram interesse em que os respectivos direitos a reparações individuais sejam tratados nessa ação.
Segundo o MP. “os indígenas sofreram vários danos decorrentes do desastre, que vão desde a impossibilidade de utilizar a água do rio para atividades cotidianas como banho, lazer e alimentação, já que não podem mais pescar no rio, até danos culturais e espirituais, devido à morte do rio Paraopeba, onde realizavam seus rituais”, diz relatório técnico que da base à ação. O artesanato, que também gerava renda, foi seriamente comprometido.
A ação destaca que “o desastre do rompimento da barragem suprimiu diversos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, tais como direito de propriedade (art. 5º, XXII), direito à moradia (art. 6º), direito à terra (art. 191), direitos ao trabalho, à saúde, à educação, à proteção da maternidade e da infância e à alimentação (art. 6º)”.
A Vale já reconheceu o dever de reparação em favor da comunidade indígena por meio do Termo de Ajuste Preliminar firmado, em 05 de abril de 2019.
Segundo a empresa, “todos os 222 indígenas impactados já receberam, em setembro de 2021, o repasse do programa de suporte econômico complementar, em substituição ao pagamento emergencial mensal, em parcela única, ou seja, antecipada, permitindo melhores condições financeiras para a sua estruturação, bem como continuarão sendo assistidos pela equipe de saúde subcontratada pela empresa no que diz respeito à atenção primária à saúde de forma complementar ao poder público até dezembro de 2023”, diz a nota.
No pedido atual, o MPF defende agora a reparação individual, do dano particular que cada um deles sofreu.
Nota da Vale na íntegra
Desde o rompimento da barragem em Brumadinho, a Vale estabeleceu um permanente e construtivo diálogo com os indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe, com o Ministério Público Federal (MPF), com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para desenvolver plano de reparação visando restabelecer de forma sustentável as condições de vida anteriores dos membros das comunidades indígenas para que os grupos possam retomar suas rotinas.
Conforme previstos em aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar – Emergencial (TAP-E), todos os 222 indígenas impactados já receberam, em setembro de 2021, o repasse do programa de suporte econômico complementar, em substituição ao pagamento emergencial mensal, em parcela única, ou seja, antecipada, permitindo melhores condições financeiras para a sua estruturação, bem como continuarão sendo assistidos pela equipe de saúde subcontratada pela empresa no que diz respeito à atenção primária à saúde de forma complementar ao poder público até dezembro de 2023. Além disso, a assessoria técnica independente, contratada pela Vale em janeiro do ano passado, segue apoiando os indígenas em seus territórios.
Alguns pontos do TAP-E – que prevê a realização de diagnóstico de impactos e danos para a elaboração de um plano de reparação integral específico – estão sendo tratados judicialmente, por meio da ação civil pública ajuizada pelo MPF e DPU perante a Justiça Federal. Em relação à contratação da entidade independente para realizar diagnóstico de danos e impactos, as partes vinham dialogando sobre o Plano de Trabalho apresentado. A Vale segue à disposição para tratar sobre as soluções adequadas e que sejam céleres e sustentáveis.”
Com MPF
