Após os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubarem o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que estabelece limitações para a operação de empresas de transporte fretado, a Buser garantiu que seguirá operando no estado.
Por meio de nota, a empresa de transporte que promove o fretamento colaborativo de ônibus também informou que vai acionar a Justiça para questionar o PL 1.155/15, que deve ser promulgado pelo governador após a derrubada do veto.
“A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha”, diz a nota da empresa (leia na íntegra abaixo).
Para a Buser, a decisão tomada hoje na ALMG representa “retrocesso e atraso” e não reflete a vontade dos mineiros.
Buser continua
“Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros. A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra”, garante.
A empresa ainda defende que a maioria dos deputados que votou pela derrubada do veto atende “aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário”.
“A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais”, finaliza a nota.
Entenda
Os deputados da ALMG formaram maioria nesta quarta-feira (10) e derrubaram o veto do governador Romeu Zema ao projeto de lei que estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado.
Agora, o PL 1.155/15, que limita o funcionamento de empresas como a Buser em Minas, segue para promulgação do governador e deve se tornar lei.
Zema havia vetado o projeto, aprovado em segundo turno na ALMG em agosto, argumentando a garantia “aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”. Com a decisão de hoje, no entanto, o veto deixa de valer.
Ao todo, 41 parlamentares votaram para derrubar o veto do governador, enquanto 19 pediram a manutenção do veto.
PL inviabiliza fretados
O PL 1.155/15 não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Também fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
Nota da Buser
“A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.
A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais”.
