A Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, promulgou na última sexta-feira (7) a lei que proíbe a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados do município. A lei foi publicada após o prazo de apreciação da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) se esgotar.
A legislação, publicada no Diário Oficial do Município, prevê que os banheiros públicos e privados de Uberaba “terão o seu uso restrito, de forma invariável, às necessidades de usuários de um mesmo sexo biológico por unidade de banheiro”.
A proibição de banheiros unissex vale para escolas públicas e privadas; shoppings; estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; eventos; shows e mais, cujas licenças de realização sejam emitidas pela prefeitura. Também valem as repartições e unidades públicas dos poderes municipais.
Em caso de descumprimento, a lei prevê multa no valor de R$ 2 mil e a suspensão do alvará de licenciamento do estabelecimento ou de realização de shows e eventos.
Comissão de Constituição e Justiça vetou
A tramitação do projeto de lei que proíbe os banheiros unissex provocou desentendimentos na Câmara de Uberaba. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a vetar a proposta, alegando inconstitucionalidade, mas o parecer foi derrubado pelos vereadores.
A vereadora Rochelle Bazaga (PP), presidente da comissão, a vereadora Rochelle Bazaga se disse envergonhada por presenciar a derrubada de um parecer de inconstitucionalidade.
“Tem vereador querendo aprovar projeto de âmbito federal. Acredito que temos que ser propositivos. Fico preocupada porque, na prática, tenho dificuldade de ver como seria a fiscalização disso. Temos norma do Ministério do Trabalho em relação a banheiro nas empresas. Não voto projeto inconstitucional,” disse.
O autor do PL, vereador pastor Eloísio dos Santos (PTB), disse que no teor do projeto não se obriga empresas a implantar novos banheiros, mas defendeu: “nenhum pai de família quer ver um marmanjo entrar em um banheiro tirando ‘o seu instrumento’ para fora na frente de sua filha ou esposa”.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba, em meio às discussões em Plenário, no dia 12 de setembro.
Com CMU
