Um projeto de lei que propõe a oferta de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade foi aprovado em segundo turno pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta prevê o acesso ao item nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais.
O parecer foi definido nesta sexta-feira (13). De autoria da deputada Leninha (PT), a matéria teve como relatora a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que aprovou o texto com modificações em 1º turno pelo Plenário. Agora, o PL 1.428/20 já pode ser apreciado pelo Plenário da ALMG em 2º turno.
Propostas
O projeto busca promover a universalização do acesso das mulheres a absorventes; estabelecer parcerias com iniciativa privada e organizações não governamentais para disponibilizar e distribuir gratuitamente esses produtos; e realizar pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar ações governamentais.
Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção; e, ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher.
“Ainda são necessários esforços para que mulheres e meninas possam enfrentar os obstáculos relacionados ao seu ciclo menstrual, tendo em vista que normas socioculturais prejudiciais, estigmas e tabus em torno da menstruação continuam a levar à exclusão e à discriminação dessas mulheres e meninas”, disse a relatora em seu parecer.
Pobreza menstrual
Papel higiênico, vaso sanitário, pia, água encanada, sabão, coleta de lixo, esgotamento sanitário, chuveiro e mais: são muitos os recursos necessários para que uma pessoa tenha acesso a uma higiene menstrual digna, seja dentro de casa ou na escola.
Sabe-se, no entanto, que todos esses fatores que são vistos como básicos, na realidade, podem ser considerados privilégios no Brasil. São muitas as escolas e residências que não possuem banheiros em total condição de uso, a menstruação ainda é tratada como tabu e o acesso a absorventes e condições dignas de descarte não está disponível para todas as pessoas que menstruam no país.
Todo o fenômeno que reúne essa escassez de recursos caracteriza o que é chamado de “pobreza menstrual”. Como pontua o relatório da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em parceria com a UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) sobre o tema, “estes desafios representam, para meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias que menstruam, acesso desigual a direitos e oportunidades, o que contribui para retroalimentar ciclos transgeracionais de inequidades de gênero, raça, classe social, além de impactar negativamente a trajetória educacional e profissional”.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 aponta que cerca de 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola, levando em conta condições de banheiro, ausência de papel higiênico, pia e sabão. Na pesquisa, muitas relatam que já deixaram de comparecer às aulas, praticar esportes e trabalhar por terem que lidar com problemas menstruais.
Com ALMG
