O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do concurso público de provas e títulos para cartórios de notas e de registro de Minas Gerais. As provas do certame estavam agendadas para os dias 11 e 12 de abril.
A decisão foi motivada pela identificação de indícios de uma “contaminação estrutural” no processo de avaliação, o que colocaria em risco princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade e a isonomia.
De acordo com a determinação da Corregedoria Nacional, diversos fatores comprometeram a lisura do concurso dos cartórios de Minas Gerais:
- Mudança na comissão: A substituição integral de todos os membros titulares da Comissão Examinadora ocorreu faltando menos de 30 dias para a realização das provas.
- Conflito de interesses: Denúncias de que membros da comissão possuiriam parentes com inscrições deferidas no concurso.
- Vínculos externos: Possíveis vínculos de integrantes da comissão com cursos preparatórios para concursos.
- Problemas contratuais: A decisão cita dez prorrogações sucessivas do contrato com a banca organizadora, a Consulplan, além de indícios de irregularidades no procedimento licitatório.
Situação dos candidatos
O ministro Mauro Campbell esclareceu que a suspensão tem caráter cautelar e, por enquanto, não anula o edital. Como os vícios identificados são de natureza subjetiva e procedimental, os direitos e as expectativas de todos os candidatos regularmente inscritos continuam resguardados até que o CNJ delibere definitivamente sobre o caso.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Consuplan possuem um prazo improrrogável de 10 dias corridos para fornecer informações detalhadas à Corregedoria Nacional. Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão:
- A cadeia de custódia das provas.
- A composição detalhada e os vínculos da comissão examinadora.
- As regras de compliance aplicadas ao certame.
- Esclarecimentos sobre o processo licitatório com a banca.
A Corregedoria Nacional de Justiça diz que analisará a documentação enviada antes de adotar qualquer medida definitiva sobre a continuidade ou anulação do concurso.
