Em meio aos ataques racistas sofridos pelo jogador Vini Jr. na Espanha, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou um projeto de lei que busca combater o racismo nos jogos de futebol em Minas Gerais. O texto propõe a interrupção das partidas em caso de manifestações racistas nos estádios.
O projeto da Lei Vini Jr., protocolado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) nessa quarta-feira (24), também estabelece a criação de campanhas educativas de combate ao racismo no futebol mineiro, além da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas do crime.
A deputada Beatriz Cerqueira ainda propõe como medidas facultativas a instrução dos funcionários e prestadores de serviço dos estádios sobre a lei; a criação e divulgação de medidas de acolhimento às vítimas; e o encerramento total da partida em caso de conduta racista praticada em conjunto, ou em caso de reincidência da prática.
Protocolo contra racismo
Caso aprovada, a Lei Vini Jr. também criará um “Protocolo de Combate ao Racismo” a ser aplicado nos estádios e arenas esportivas em Minas Gerais. O conjunto de regras deve seguir o seguinte rito:
- Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio sobre alguma conduta racista observada
- Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG e à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas
- O organizador do evento ou o delegado da partida deve solicitar ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória do jogo
- A interrupção deve se dar pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes racistas
- Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores, ou de reincidência de conduta racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida
Na justificativa do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira relembra os vários casos de racismo já vivenciados no futebol brasileiro, além dos ataques recorrentes sofridos por Vini Jr., jogador brasileiro do Real Madrid.
“Recentemente, o crime de racismo sofrido em forma de perseguição pelo cidadão Vinícius Júnior em partidas de futebol realizadas na Espanha teve grande repercussão e reforçou a necessidade da criação de uma política de enfrentamento ao racismo nos estádios, bem como a criação de um protocolo”, sustenta a parlamentar.
Por meio da Lei Vini Jr., a deputada busca enfrentar o problema com medidas concretas, visando “a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado de Minas Gerais terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”.
O PL de Beatriz Cerqueira é inspirado em uma proposta semelhante do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), do Rio de Janeiro, que propõe encerramento de partidas esportivas que tenham manifestações racistas por qualquer pessoa presente no local.
