O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para denunciar a crise humanitária contra o povo Maxakali na região do Vale do Muciri (MG). O órgão acionou a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni e pede que a Justiça reconehça o Estado de Coisas Institucional contra o grupo.
A ação aponta um cenário de violações massivas e generalizadas de direitos fundamentais. O MPF se baseou em dados demográficos obtidos pelo Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (LISC) da Unifesp, que revelam a disparidade entre a estrutura etária dos Maxakali e a das populações vizinhas.
Os estudos, segundo a ação, mostram que, enquanto nas cidades do entorno a mortalidade se concentra nas faixas mais idosas, a dos Maxakali se afunila de forma vertical e abrupta a partir da faixa dos adultos jovens, “desenhando graficamente o colapso das condições demográficas e de saúde da etnia”.
Além disso, um dado trágico e alarmante: a mortalidade proporcional de crianças indígenas Maxakali com menos de um ano é dez vezes maior que a de não indígenas na mesma região. Na faixa de um a quatro anos, a proporção de sobe para 30 vezes mais.
Ainda, conforme os dados, só 2,4% dos Maxakali superam os 60 anos. O quadro demográfico equivale ao que o Brasil apresentava há quatro décadas, “com mortes decorrentes de causas que poderiam ser evitadas, como desnutrição e infecções respiratórias ou intestinais”.
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine, em caráter de urgência, por meio de decisão liminar, medidas imediatas voltadas à reestruturação dos serviços de saúde, da infraestrutura sanitária e das condições sociais nos territórios.
A ação pede que a Justiça determine a União a construir uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pradinho e a promover reformas e ampliações urgentes nas unidades da Aldeia Água Boa e da Aldeia Escola Floresta, além da entrega definitiva de equipamentos na UBSI da Aldeia Verde.
O texto também aponta a necessidade de plantões noturnos e de finais de semana nos postos das aldeias e crie protocolos de “vaga zero”, estabelecendo critérios de prioridade nas redes hospitalares.
Racismo institucional
O Ministério Público Federal aponta a existência de racismo intitucional na interface com o povo Maxakali e manifesta peaa capacitação intercultural obrigatória dos profissionais de saúde da região, com base na Portaria GM/MS nº 10.676/2026, validando e incorporando a atuação dos pajés e as práticas rituais de cuidado ao ambiente clínico.
Por fim, as esferas estatais devem assegurar o fornecimento regular de água potável em todas as aldeias e prédios escolares, além de destinar recursos específicos ao fomento das manifestações culturais e espirituais do “Povo do Canto”.
Danos morais coletivos
O plano da reparação coletiva do MPF pede a condenação solidária da União, do estado de Minas Gerais e dos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni ao pagamento de indenização por danos morais, entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões.
O pedido é motivado pelas “graves e continuadas omissões que resultaram em adoecimento em massa, sofrimento psicossocial e na trágica perda de vidas humanas entre os Maxakali”, diz o MPF.
A ação destaca que, conform a Convenção nº 169 da OIT, a destinação da verba deve ser decidida pelo próprio povo Tikmũ’ũn Maxakali.
O que é o “Estado de Coisas Inconstitucional”?
O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) é um instituto consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inspirado na medida da Corte Constitucional Colombiana, quando os guardiões máximos da constutuição se deparam com uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas. Ele decorre de uma omissão sistêmica e crônica dos Poderes Públicos.
Na ação acerca do povo Maxakali, o MPF aponta que essa definição se aplica à realidade dos Tikmũ’ũn Maxakali, tendo em vista o colapso dos serviços de saúde e indigenistas e da estrutura sanitária que atinge o patamar de crise humanitária ao impedir a própria sobrevivência da etnia, com índices de mortalidade alarmantes.
Povo Tikmũ’ũn Maxakali
O povo Tikmũ’ũn Maxakali ocupa a região nordeste do estado de Minas Gerais, no Vale do Mucuri. “Maxakali” é a forma como a população não indígena se refere a eles. Já “Tikmũ’ũn” é o nome pelo qual o grupo se autodenomina em sua língua materna.
Em português, Tikmũ’ũn significa “Povo do Canto”. O grupo preserva a integridade étnico-cultural por meio de um rico e ativo sistema espiritual e cosmológico.
Os Tikmũ’ũn têm um sistema próprio de crenças e medicinas. Entre as medicinas, consagram o rapé, que é tabaco com cinzas de árvores sagradas e outras ervas, soprado (e não aspirado) no nariz, de forma ritualística e cerimonial, com foco em diversas curas e na limpeza da mente.
Dentre os principais rituais, estão cantos, danças e comunicação com os yamiyxop – espíritos dos mortos e da natureza. Essas cerimônias são essenciais para a cura e o equilíbrio do grupo.
‘O nosso sonho é a mata voltar’: povo Maxakali lança livro bilíngue em BH
Em maio de 2025, o povo Tikmũ’ũn-Maxakali lançou, em Belo Horizonte, um livro bilíngue que reúne os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) do grupo — documentos elaborados coletivamente e chamados pelos indígenas de “Planos de Vida”. A obra traz cantos tradicionais, mapas, saberes ancestrais e uma mensagem clara de resistência.
Escrito em português e na língua Maxakali, o livro apresenta estratégia para enfrentar os efeitos da crise climática, recuperar áreas degradadas e proteger a cultura de um dos povos originários mais ameaçados do Brasil. A publicação abrange os quatro territórios onde vivem os Tikmũ’ũn: Água Boa, Pradinho, Aldeia Verde e Cachoeirinha, todos localizados no nordeste mineiro.
“Os Tikmũ’ũn sabem curar esta terra. O nosso sonho é a mata voltar! Para que a nossa terra viva de novo!”, diz Sueli Maxakali, liderança da Aldeia-Escola-Floresta, reafirmando a íntima ligação entre território, natureza e sobrevivência cultural.
