A empresa Gerdau deve destinar R$ 2,5 milhões a projetos socioambientais em favor da população da região da Barragem dos Alemães, em Minas Gerais. A medida foi determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após o acionamento irregular das sirenes de alerta da estrutura, em 2022.
A compensação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto e com o apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA), e a Gerdau.
As sirenes de emergência da Barragem dos Alemães, em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, foram acionadas equivocamente no dia 30 de setembro de 2022, com duração de aproximadamente dois minutos e meio.
Compromissos
Além do pagamento, a empresa também deve adotar todas as medidas necessárias para que não haja novo disparo irregular das sirenes. O TAC também prevê a implementação de outras medidas de segurança e de adequada comunicação junto à comunidade.
Entre os compromissos assumidos pela Gerdau, está ainda a contratação de equipes técnicas independentes e de profissionais habilitados e com expertise na área para elaboração de relatórios técnicos e de um plano de ação em caso de acionamento indevido de sirenes.
Conforme o termo, a empresa é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança de barragem”, que poderá integrar outros planos de comunicação já existentes.
Qualquer atividade ou intervenção, inclusive manutenções, nos sistemas de alerta e sirene da barragem que possa causar o acionamento indevido do sistema deve ser avisada à população e à Defesa Civil com antecedência mínima de cinco dias.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações fixadas no TAC, a Gerdau deve pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Os valores serão destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Além disso, a violação do acordo prevê notificação judicial ou extrajudicial e outras sanções e providências cabíveis.
Procurada pelo BHAZ, a Gerdau informou que vai cumprir todas as obrigações assumidas no TAC. A empresa também reforçou que o alerta emitido de forma inesperada em 2022 não foi para evacuação da área, mas sim uma música clássica que é usada em testes periódicos.
“A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco”, diz nota.
