Nesta quinta-feira (15), servidores do Governo de Minas Gerais recebem o 13º salário, pago de forma integral e em parcela única. É a primeira vez, nos últimos seis anos, que o governo estadual quita o benefício em dia, pagando todos os trabalhadores ativos e aposentados.
Em agosto deste ano, o salário dos servidores públicos voltou a ser depositado no 5º dia útil, sem parcelamentos e escalonamento. Desde 2016, os vencimentos eram parcelados, o que mudou com meta estipulada no governo Romeu Zema (Novo) para equilibrar contas públicas. Dentre outros fatores, a medida teve saldo positivo graças à venda da folha estadual para o Banco Itaú, por R$ 2,42 bilhões.
O governador também assegurou a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões – medida que beneficiou por volta de 25 mil servidores. O governo anterior havia suspendido a mudança, em 2015. Da quantia total em atraso, cerca de 80% correspondia ao benefício devido até 2018, antes de Zema assumir.
Dívidas e repasses
As medidas colocadas em voga durante o governo Zema também viabilizaram ao Estado de Minas assinar um acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios). Será possível, então, pagar a dívida de R$ 6,7 bilhões, relacionada a repasses da verba de saúde, aos municípios e demais instituições.
A quitação será realizada em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre do ano que vem e o restante em 96 parcelas mensais consecutivas, a partir de outubro de 2022.
No início de sua gestão, em abril de 2019, Romeu Zema já havia assumido o compromisso de pagar R$ 7 bilhões em recursos que concernem aos repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aos 853 municípios do estado. Deste total, R$ 6 bilhões eram dívidas deixadas pela administração passada, referentes a 2017 e 2018.
Com a contenção de gastos, foi possível avançar na busca pelo reequilíbrio das contas do estado: em agosto deste ano, o Estado fechou acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para ressarcir a população com os recursos relativos aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020.
Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões; no entanto, o estado irá restituir R$ 7,5 bilhões. O pagamento será feito em 72 parcelas, a partir de janeiro do ano que vem, considerando a correção monetária e as tarifas devidas ao TJMG.
Acordo de Brumadinho
Em fevereiro deste ano, o Governo de Minas e os demais representantes do poder público assinaram um Termo de Medidas de Reparação. O documento, no valor de R$ 37,68 bilhões, tem o objetivo de reparar os danos causados após o rompimento das barragens da Vale S.A. na cidade de Brumadinho, ocasião que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
Mãos à Obra na Escola
Na gestão atual, o Estado também foi capaz de investir em áreas essenciais, como a Educação. Em três anos, o programa “Mãos à Obra na Escola”, por exemplo, já destinou R$ 361 milhões a 1.328 unidades de ensino em todas as regiões mineiras. A medida tornou viável melhorar a infraestrutura dos espaços escolares, com a criação de mais de 2 mil obras.
O governo também assegurou a construção de quadras poliesportivas em 125 escolas mineiras, com investimento que chega a R$ 461 milhões destinados à infraestrutura. A sexta etapa do programa foi anunciada neste mês.
Além das obras de recuperação de infraestrutura, o Governo de Minas também anunciou que destinou recursos a ações de fortalecimento pedagógico, além de aumento de repasses para a merenda, renovação de equipamentos tecnológicos e aquisição de mobiliários. Somente neste ano, os investimentos em Educação somam 2,3 bilhões.
Bolsa Reciclagem
Com a organização das contas públicas, o governo Romeu Zema pagará também pela Bolsa Reciclagem, programa que beneficia associações de catadores de material reciclável em todo o estado de Minas Gerais. Ao assumir o cargo, Zema herdou mais uma dívida deixada pelo governo anterior, que parou de repassar as parcelas em 2017. Então, o governador mobilizou esforços para quitar o passivo e seguir com a iniciativa.
No mês de novembro, as cooperativas de catadores começaram a receber repasse de R$2,25 milhões referente ao serviço de coleta nos centros urbanos de Minas Gerais, feito no 4º trimestre de 2018 e no 1º e 2º trimestres de deste ano. Com o pagamento, o Governo do Estado reequilibrou a situação financeira do programa e quitou a dívida com os trabalhadores.
Ao todo, 1.657 profissionais da reciclagem tiveram acesso a esse último repasse. Nos três anos da gestão do atual governador, os catadores receberam R$ 10,5 milhões. O valor varia de acordo com a produtividade de cada instituição, e é entregue de modo integral ou em porcentagem mínima de 90% aos associados.
Regularização fundiária
Outra pauta prioritária desenvolvida pelo Governo de Minas é a regularização fundiária, tanto a rural quanto a urbana. Em 2021, o Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural abriu inscrições. A emissão de títulos de propriedade no campo atende a uma demanda histórica, promovendo a cidadania, garantindo o direito à terra e favorecendo a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares.
A meta é a de que, até o fim da gestão, em 2022, ao menos 4,7 mil títulos sejam emitidos, assegurando o acesso de produtores a políticas públicas de crédito rural e investimentos na propriedade. Para colocar em prática o programa, o Estado já investiu R$ 8 milhões.
Na cidade, a regularização fundiária é promovida pelo programa Minas Reurb (Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial). A iniciativa busca normalizar assentamentos irregulares, dando o título de posse a seus ocupantes, a fim de garantir o direito social à moradia. O acesso a imóveis regularizados garante segurança jurídica, favorecendo a melhoria da qualidade de vida no município e fomentando a economia da região.
Em agosto, por exemplo, o governador Romeu Zema entregou títulos de regularização fundiária a 8 mil famílias de Santa Luzia, município na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao longo da gestão, 4 mil títulos já foram emitidos.
Covid-19 e vacinação
Neste ano, o governo estadual também iniciou a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais. A fim de salvar vidas, as aeronaves oficiais foram disponibilizadas para levar as doses contra o coronavírus com rapidez e segurança aos municípios.
Até a última sexta-feira (10), 78% de toda a população mineira já havia recebido a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. O número passa de 91% se consideradas as pessoas com 12 anos ou mais. Da mesma forma, quase 82% dessa faixa etária completou o esquema vacinal.
Com Agência Minas
