Impasse entre Zema e ALMG pode travar investimento de R$ 11 bi em Minas

Romeu Zema Minas Gerais
Governo de Minas acredita que proposta ajudará o bem-estar e o desenvolvimento econômico do povo mineiro (Henrique Coelho/BHAZ)

Um projeto de lei (PL) de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a aplicação de R$ 11,06 bilhões em investimentos no estado, como a construção de hospitais e estradas, entre outros projetos, tem enfrentado obstáculos na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Nesta quarta-feira (23), o Governo de Minas reclamou da condução da proposta na assembleia.

A expectativa era de que as emendas do Projeto de Lei 2.508/2021 já começassem a ser discutidas no início desta semana. O Governo de Minas, porém, publicou uma nota (veja na íntegra abaixo), queixando-se de que o PL havia sido retirado da pauta de votação. Já a Assembleia argumenta que o projeto continua sendo analisado pelos deputados.

Acordo da Vale

O valor em questão é parte do dinheiro do acordo da Vale, firmado em fevereiro com o Governo de Minas, como forma de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região Central do estado. A proposta é fruto do Termo de Reparação pelo rompimento da barragem, firmado entre o estado, a mineradora, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública, e homologado pelo Tribunal de Justiça.

Para o Governo de Minas, o valor – cerca de um terço do total previsto pelo acordo firmado com a empresa, de R$ 37,7 bilhões – já tem destino certo, como a implantação do Rodoanel, na região metropolitana de BH, a construção de hospitais, a reparação de estradas e a compra de viaturas para as polícias e Corpo de Bombeiros, entre outros projetos. Por lei, contudo, a proposta precisa passar pela aprovação dos parlamentares, que podem sugerir adições e deduções.

Isso acontece porque o valor representa um recurso extraordinário e corresponde a 10% do orçamento do estado. Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, qualquer receita extra que supere 1% da receita precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais. O projeto foi enviado no dia 25 de fevereiro deste ano, mas ainda não foi discutido na Assembleia.

Governo quer aprovação do projeto

O Governo de Minas disse, em nota, que, “diante da decisão da Assembleia Legislativa de retirar o PL da pauta de votação, reuniu-se, nessa terça-feira (22), com representantes de todos compromitentes do Acordo Judicial”. Estiveram presentes no encontro, realizado no Prédio Tiradentes, membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal em Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Executivo estadual ainda comunicou que vai se reunir com a Assembleia para discutir o assunto. De acordo com o governo, “todos os órgãos reafirmaram o apoio à continuidade da tramitação do PL, assim como o desejo do cumprimento do Acordo Judicial de forma ágil”.

“Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal em Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais buscarão se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial”, escreveram, em nota (leia na íntegra abaixo).

Assembleia ainda analisa proposta

Procurada pelo BHAZ, a ALMG disse, em nota, que o projeto continua em tramitação na Assembleia, sob análise do conjunto dos parlamentares estaduais. “Não está paralisado”, garante trecho do comunicado (veja na íntegra abaixo).

Na nota, o órgão do Legislativo do estado ainda reforça que, durante o processo, “tem mantido diálogo com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, bem como com os interlocutores do governo do estado.

Relembre o acordo

Depois de quatro meses de negociação, o Governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, no dia 4 de fevereiro, um acordo de R$ 37,68 bilhões que prevê a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. De acordo com o termo, 30% dos recursos a serem pagos pela Vale (cujo total exato é de R$ 37.689.767.329) vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.

Acordo visa que a Vale pague pelos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem (Moisés Teodoro/BHAZ)

Participaram da audiência representantes do Governo de Minas, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), do MPF (Ministério Público Federal), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Vale. Os atingidos pela tragédia, no entanto, alegaram que não foram consultados durante a negociação, e cerca de 130 representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestaram em frente ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, enquanto os envolvidos assinavam o acordo

Inicialmente, o Governo de Minas havia pedido quase R$ 55 bilhões em reparações, mas o acordo foi fechado com uma diferença de aproximadamente R$ 20 bilhões em relação à proposta inicial. Na época, o governo estadual disse que “trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, e um dos maiores do mundo” (veja mais aqui).

Nota do Governo de Minas na íntegra

“Nota sobre o Projeto de Lei 2.508/2021 (Acordo da Vale)

Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria vão mediar negociação

Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a aplicação de R$ 11,06 bilhões em investimentos como a construção de hospitais, compra de viaturas para as polícias e Corpo de Bombeiros, construção e reparação de estradas, dentre outros projetos estruturantes. A proposta é fruto do Termo de Reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, a empresa Vale, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública e homologado pelo Tribunal de Justiça. Todos esses atores elencaram um conjunto de melhorias em serviços e obras tendo como única finalidade o bem-estar e o desenvolvimento econômico do povo mineiro.  

Diante da decisão da Assembleia Legislativa de retirar o PL 2.508/2021 da pauta de votação, o Governo de Minas se reuniu nessa terça-feira (22/6) com representantes de todos compromitentes do Acordo Judicial. Estiveram presentes no encontro, realizado no Prédio Tiradentes, membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal em Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Todos os órgãos reafirmaram o apoio à continuidade da tramitação do PL, assim como o desejo do cumprimento do Acordo Judicial de forma ágil. 

Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal em Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais buscarão se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial. 

O Termo de Reparação com a Vale foi firmado para que os mineiros tivessem um atendimento de Saúde mais adequado, com a construção dos hospitais regionais, uma Educação de melhor qualidade, com a reforma de escolas, mais Segurança, com a modernização e equipamentos novos para as polícias, dentre tantos outros benefícios. Parte do recurso do Termo já foi depositado e está parado em conta judicial aguardando aprovação pela Assembleia Legislativa para ser executado.  

Abaixo segue a íntegra da Ata de Reunião 

Reunião dos Compromitentes do Acordo Judicial para reparação integral dos efeitos do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho

No dia 22 de junho de 2021 ocorreu reunião com a participação do Poder Executivo Estadual, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal em Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais com objetivo de discutir tramitação do Projeto de Lei 2.508/2021.
Destaca-se que, em função do art. 17 da LOA 2021, o Poder Executivo Estadual encaminhou o referido PL para abertura de crédito suplementar dos recursos decorrentes do Acordo Judicial. Neste sentido, somente após a aprovação do referido PL, os projetos previstos poderão ser executados.
Objetivando o cumprimento célere e integral do Acordo Judicial, o diálogo, o início da reparação e para permitir a continuidade da tramitação do referido PL, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal em Minas Gerais e a Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais buscarão se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial. 
Na oportunidade, os compromitentes reforçam o compromisso de diálogo e de cumprimento integral do pactuado no Acordo Judicial”.

Nota da ALMG na íntegra

“O Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do Governo do Estado, que autoriza a utilização de parte dos recursos do acordo judicial com a Vale para a reparação dos danos pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, continua em tramitação na Assembleia, sob análise do conjunto dos parlamentares estaduais. Não está paralisado.
Nesse processo, o Poder Legislativo tem mantido diálogo com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, bem como com os interlocutores do governo do Estado.
O montante total do acordo é de R$ 37,7 bilhões, sendo que a maior parte equivale a obrigações assumidas pela Vale e que são de responsabilidade da empresa, como pagamento de auxílio emergencial e ações diretas de reparação.
O valor em análise pela ALMG – R$ 11 bilhões – constitui receita extraordinária do Estado, equivalente a cerca de 10% da receita prevista para 2021. A Constituição Mineira estabelece a necessidade de autorização legislativa para suplementação do Orçamento do Estado em caso de recurso extraordinário que supere 1% da receita orçamentária total”.

Edição: Giovanna Fávero

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