O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nessa terça-feira (7), o bloqueio de R$ 177.672,60 das contas da rede de cafeterias Starbucks Brasil. O valor deverá ser investido no pagamento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de janeiro a novembro de 2022, devidos ao Estado de Minas Gerais.
A decisão é do juiz Mauro Pena Rocha, da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte. Segundo o TJMG, existe uma outra ação que tramita na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado em que já foi determinado o pagamento de R$ 86.913,47 ao Estado, referente aos créditos devidos nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
A empresa tem cinco dias para se manifestar sobre a ação. Caso isso não ocorra, o montante bloqueado poderá ser transferido para uma conta judicial. Se a operadora não tiver recursos disponíveis para arcar com a dívida, o governo de Minas poderá requerer os débitos de outra forma no prazo de um ano.
O BHAZ procurou a Starbucks Brasil para obter um posicionamento sobre a decisão e aguarda o retorno. Tão logo a empresa se manifeste, a reportagem será atualizada.
Shoppings pedem despejo da Starbucks
Quatro shoppings de Belo Horizonte e um de Uberlândia moveram ações de despejo contra a rede de cafeterias por atraso no pagamento de aluguéis.
Um dos estabelecimentos que exige o pagamento de dívidas de locação é o Shopping Del Rey, localizado na Pampulha. Em 10 de outubro, o juiz determinou a expedição de alvará para o pagamento do valor, supostamente já depositado pela Starbucks.
A rede Multiplan, que administra o BH Shopping, conseguiu na Justiça uma liminar para o pagamento de caução de 3 meses de aluguel e desocupação voluntária. Caso a ordem não seja cumprida, a rede será despejada do estabelecimento.
Os shoppings Boulevard, em BH, e o Center Shopping, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também moveram ações de despejo em 1º de novembro deste ano, processos que ainda estão em fase inicial.
O shopping Cidade, no Centro de BH, também entrou na Justiça contra a rede de cafeterias em julho deste ano e o processo se encontra em andamento.
