Em uma nova decisão, a Justiça condenou a Samarco e três pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), durante o julgamento das apelações apresentadas contra a sentença que havia absolvido todos os réus na primeira instância. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Entre os condenados estão Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva, que receberam penas de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Já Wagner Milagres Alves foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, com início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Os três ocupavam cargos de gerência operacional na Samarco na época da tragédia.
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A empresa, por sua vez, foi condenada a ficar 10 anos sem poder contratar com o Poder Público, além de pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A 2ª Turma Criminal do TRF6 decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial às apelações. Para os demais réus, foi mantida a absolvição determinada pela Justiça Federal de primeira instância.
Tragédia da Samarco em Mariana deixou 19 mortos
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, aconteceu em 5 de novembro de 2015 e lançou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. A lama destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e deixou 19 mortos. O material percorreu aproximadamente 663 quilômetros até chegar ao mar, no Espírito Santo, provocando impactos ambientais e sociais em Minas Gerais e no estado vizinho.
O desastre é considerado o maior da história da mineração no Brasil. Mais de dez anos depois, comunidades atingidas ainda enfrentam os efeitos da tragédia e aguardam a conclusão de medidas de reparação e reconstrução.
Os recursos julgados pelo TRF6 foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares das vítimas. Em novembro de 2024, a Justiça Federal de Ponte Nova havia absolvido os acusados por considerar que não existiam provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal direta e individual a eles.
Samarco diz que vai analisar decisão da Justiça sobre tragédia em Mariana
A Samarco informou que vai analisar o conteúdo da decisão assim que tiver acesso ao inteiro teor para definir as medidas jurídicas cabíveis. A empresa afirma que mantém a defesa apresentada ao longo do processo, segundo a qual agiu de acordo com a legislação e com as melhores práticas de engenharia, sem ter conhecimento ou sido informada sobre risco de rompimento da barragem de Fundão.
A Samarco também reiterou o pesar pelo rompimento da barragem e disse que segue comprometida com o cumprimento das obrigações previstas no Novo Acordo do Rio Doce e com a reparação das pessoas, comunidades e territórios atingidos.
O BHAZ tenta contato com os demais condenados pela Justiça.
