A Justiça determinou o fim da greve dos servidores da rede estadual de Educação, que começou nessa quarta-feira (9). O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) já informou, nesta quinta-feira (10), que vai recorrer da decisão.
A decisão é do desembargador Raimundo Messias Júnior e foi publicada ainda ontem. De acordo com o magistrado, o sindicato deve pagar multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Além do fim da greve, o desembargador também determinou “o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício ou lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público”.
Recurso
Raimundo Messias Júnior concedeu um prazo de cinco dias para que o Sind-UTE/MG possa contestar a decisão. Já hoje, o sindicato informou que vai recorrer e criticou o governo de Romeu Zema (Novo) por judicializar a questão “sem estabelecer nenhum processo de negociação com a categoria”.
A entidade defende que o desembargador não designou uma audiência de mediação, conforme determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
“Diante desta irregularidade, o Sind-UTE/MG informa à categoria que recorrerá desta decisão solicitando, entre outras questões, que a legislação seja cumprida, o que inclui a determinação da audiência entre o governo do estado e o sindicato”, informa.
Por meio de nota, o sindicato voltou a lamentar a decisão do governo Zema e reiterou a necessidade do fortalecimento da categoria.
“A greve só foi deflagrada em função da omissão do governador no cumprimento da lei ou de qualquer apresentação de propostas à categoria. A iniciativa do governo revela ainda que o movimento está com forte adesão em todo o estado”, finaliza o Sind-UTE/MG.
A greve
Servidores da Educação tanto da rede de ensino de Belo Horizonte quanto da rede estadual anunciaram greves na terça-feira (8). No caso das escolas ligadas ao município, a paralisação acontece a partir de 16 de março. Já nas escolas sob administração do Governo de Minas, a paralisação começou ontem.
Apesar de serem movimentos com negociações distintas, em ambos os casos há a demanda da recomposição do piso salarial. A assembleia dos servidores estaduais foi realizada ainda na terça e, entre as principais demandas da classe, está a aplicação dos reajustes do piso salarial.
“Desde 2019 que o governo sabe do nosso direito e foi cobrado por isso. Nenhuma política de valorização salarial foi apresentada e a deflagração desta greve é de inteira responsabilidade do governo Zema”, explicou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.
Segundo a professora, há uma desvalorização em todas as carreiras ligadas à educação no estado. “Vergonhosamente, o governo paga menos de um salário mínimo para as Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Essa situação de desvalorização salarial se estende para todas as carreiras. O piso é lei e não vamos abrir mão!”, declarou.
A classe também se posiciona contra a proposta do governo estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o sindicato, a proposta “impõe perversos ataques contra os/as servidores/as e serviços públicos”.
“A exemplo, está a ampliação da privatização de empresas públicas, congelamento de salários e carreiras por nove anos, não realização concursos públicos e reajustes salariais por até nove anos”, menciona.
Posicionamento do governo
Por meio de nota emitida quando a greve foi anunciada, na terça-feira (8), o Governo de Minas disse que “tem mantido diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas”.
“Ressaltamos que no dia 24 de fevereiro, o governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. […] A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano”, detalhou em comunicado enviado na ocasião (leia na íntegra abaixo).
O BHAZ entrou em contato com o Governo de Minas para obter um posicionamento atualizado, em relação à judicialização da greve. Tão logo a administração estadual se manifeste, esta matéria será atualizada.
Nota do Sind-UTE/MG na íntegra
“O Sind-UTE/MG esclarece que o governo Zema, sem estabelecer nenhum processo de negociação com a categoria, judicializou a greve iniciada no dia 09 de março.
Nesta quinta-feira, dia 10 de março de 2022, o desembargador Raimundo Messias, concedeu uma decisão liminar determinando a suspensão da greve.
No entanto, o desembargador, ao proferir sua decisão, não designou uma audiência de mediação conforme determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Diante desta irregularidade, o Sind-UTE/MG informa à categoria que recorrerá desta decisão solicitando, entre outras questões, que a legislação seja cumprida o que inclui a determinação da audiência entre o governo do estado e o sindicato.
Reiteramos a necessidade do fortalecimento do nosso movimento conforme decisão da assembleia estadual realizada pela categoria.
Lamentamos, mais uma vez, a postura do governo Zema com a categoria por não estabelecer diálogo nem cumprir a legislação do Piso.
A greve só foi deflagrada em função da omissão do governador no cumprimento da lei ou de qualquer apresentação de propostas à categoria. A iniciativa do governo revela ainda que o movimento está com forte adesão em todo o estado.”
Nota do Governo de Minas na íntegra
Nota divulgada no dia 8/3
“Sobre o movimento convocado pelo sindicato da categoria, o Governo de Minas reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. A Secretaria de Estado de Educação acompanhará a adesão ao movimento nas escolas estaduais.
Ressaltamos que no dia 24 de fevereiro, o governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano”.
