O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reiterou o posicionamento da sua administração ao defender a legalidade e a segurança da mineração na Serra do Curral. “Se ficar comprovado que esse processo tem alguma ilegalidade, eu serei o primeiro a mudar de opinião”, declarou em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (17) ao Bom Dia Minas, da TV Globo.
Interrogado sobre os questionamentos e a oposição à implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na região, o governador disse ser “totalmente favorável à preservação do meio ambiente” e que o Parque da Serra do Curral será preservado, já que a mineração deve ser realizada fora desta área.
“Agora, se você compra um terreno e quer construir uma casa, e o governo não deixa, eu acho que você ficaria muito indignada. Se você fez tudo certo, de boa-fé, se está cumprindo a lei, por que eu não vou dar autorização para você construir a sua casa? A empresa fez um processo que está dentro da legalidade, segundo a minha equipe técnica que eu confio. Se alguém provar que não é legal nós vamos rever sim. Eu não sou dogmático, não sou dono da verdade”, completou.
Apesar da garantia de legalidade, Zema foi questionado sobre as diversas ações na Justiça que contestam a legitimidade da licença para o empreendimento. Já o governador argumenta que, durante a reunião do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) que aprovou o projeto, todos os membros tiveram a oportunidade de se manifestar.
“Agora, se alguém discorda, pode questionar na Justiça. É um direito de qualquer entidade, de qualquer cidadão e, se a Justiça acatar, eu serei o primeiro a obedecer”, completou.
Presidente do Iepha exonerado
Zema também afirmou que a exoneração do presidente do Iepha (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico), oficializada nesse sábado (14), não tem relação com a mineração na Serra do Curral. Em ofício ao Ministério Público, Felipe Pires disse que o projeto não tinha sido analisado pelo instituto e que a aprovação das licenças por parte do Copam seria irregular.
“Ele, três meses atrás, solicitou a sua saída, e só ficou até esse momento porque nós pedimos que ele continuasse até que um novo profissional fosse encontrado. Ele não foi exonerado, ele pediu desligamento do estado”, justificou o governador.
A respeito do ofício enviado pelo então presidente do Iepha ao MP, Zema afirmou que o governo está apurando. “Somos um governo que prezamos pela legalidade e transparência. Se ficar comprovado que esse processo tem alguma ilegalidade, eu serei o primeiro a mudar de opinião”, disse.
Tombamento da Serra do Curral
Desde 1960, a Serra do Curral já é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, apenas o trecho que se estendia 900 metros à esquerda e à direita tendo como eixo central a avenida Afonso Pena foi tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Ou seja, na prática, ficou protegida apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento, pela PBH, de toda a porção inserida nos limites da capital. Por outro lado, a preservação das porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará depende de um tombamento pelo Iepha. Um processo com esse objetivo começou em 2018 e o dossiê final já foi concluído, mas ainda falta a apreciação pelo Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural).
Romeu Zema foi questionado, na entrevista, sobre uma aparente falta de esforço do Governo de Minas para que o tombamento se efetue. “Quero frisar aqui novamente: a Serra do Curral é intocável. É um monumento de Belo Horizonte, da região metropolitana, independente de fase de tombamento, de como está, ela não será tocada. E hoje esse processo depende das prefeituras envolvidas. Estamos aguardando, as prefeituras pediram para se manifestar. Assim que elas derem sua manifestação, esse processo será concluído, é um ponto de honra para mim”, respondeu.
Mineração na Serra do Curral
O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou a mineração na Serra do Curral em uma reunião realizada na madrugada do dia 30 de abril. O CMST, elaborado pela mineradora Tamisa, possibilitará a lavra a céu aberto de minério de ferro no local, além da instalação de uma unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito e também bacias de contenção de sedimentos.
A área prevista para a instalação do projeto é adjacente à serra do Taquaril e está localizada na divisa dos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Trata-se da propriedade Fazenda Ana da Cruz, em uma área que corresponde a mais de 100 hectares.
Políticos, entidades e a própria PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) buscam impedir a exploração da serra que integra a paisagem da capital mineira. Para Roberto Andrés, arquiteto-urbanista e professor da UFMG, a mineração na Serra do Curral é como se, no Rio de Janeiro, “quisessem minerar o Pão de Açúcar e oferecessem, como contrapartida, plantar árvores em algum outro lugar do estado”.
