O pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), fez duras críticas ao modelo de escola cívico-militar, classificando a ideia como uma “bobagem”. Em entrevista exclusiva ao BHAZ, o ex-prefeito de Belo Horizonte disse que o sistema “é para quem não sabe conversar de escola, de pedagogia” e ainda celebrou que a implementação tenha sido “enterrada” pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No início do mês, o órgão manteve a suspensão do programa, uma das iniciativas do atual governador Mateus Simões. Ainda cabe recurso. Kalil é o primeiro entrevistado da série do BHAZ com os candidatos. Clique e assista à integra.
Segundo Kalil, o modelo já não tem mais espaço no debate público em Minas Gerais. “O sistema de escola cívico militar já está enterrado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já enterrou essa bobagem”, disse, numa alusão ao que decidiu a 19ª Câmara Cível por maioria de votos. A decisão atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e determina que o governo não pode expandir o projeto nem manter as nove unidades que já funcionavam sob este modelo em Minas Gerais. Ainda cabe recurso.
O pré-candidato questionou a lógica por trás da militarização do ambiente escolar, diferenciando-a das escolas mantidas por corporações policiais. “Você raspar a cabeça de menino para bater continência e cantar o hino. Isso é muito diferente da escola militar. A escola militar é mantida pela polícia”, lembrou, acrescentando que “ninguém sabe o que é uma escola cívico-militar direito”.
Para Kalil, o modelo cívico-militar se resume a uma estrutura disciplinar que mistura funções distintas dentro da sala de aula. “A escola cívico-militar é uma escola para disciplinar para menino bater continência. E quem vai dar aula é a professora”, declarou. “E vai ter o coronel aposentado lá de dentro, fazendo Deus sabe o quê.”
O pré-candidato também associou a defesa desse modelo a uma visão distorcida sobre educação, citando o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o conceito de tempo integral nas escolas. “Isso é para quem não conhece pedagogia, para quem não quer saber de quadro negro, para quem acha que a coisa mais importante do mundo é Ideb, que não é”, afirmou.
Kalil comentou ainda sobre o modelo de tempo integral e defendeu que o formato precisa ir além da simples permanência do aluno na instituição. “Para quem acha que é entrar, merendar, almoçar e ir embora, isso não é tempo integral, ninguém suporta, nenhum adolescente aguenta isso”, disse, defendendo a ampliação da grade para outras atividades: “Nós temos que ampliar isso para esporte, para estágio, junto com faculdades, isso está no nosso plano.”
O prefeito ainda ressaltou que a discussão sobre escola não deveria ser tratada como uma questão ideológica “Direita, esquerda, não melhora merenda, não melhora escola, não põe médico, hospital, não põe enfermeira”, declarou.
Escolas cívico-militares
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria de votos, no dia 9 de Julho, manter a suspensão do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino. A decisão atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e determina que o governo não pode expandir o projeto nem manter as nove unidades que já funcionavam sob o modelo em Minas Gerais.
Segundo o TJMG, o ponto central da decisão não é a qualidade pedagógica do modelo cívico-militar, mas sim a legalidade das contas públicas. De acordo com o TCE, o programa foi instituído sem uma lei formal e sem a previsão adequada de gastos no orçamento do estado.
A Justiça entendeu que o Governo de Minas não cumpriu requisitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a “estimativa do impacto orçamentário-financeiro” e a “declaração de que o aumento tem adequação orçamentária”. Segundo o processo, “a ilegalidade é orçamentária e, por isso, está dentro da competência do Tribunal de Contas”.
Os magistrados ainda esclareceram que o TCE possui o chamado “poder geral de cautela”. De acordo com a decisão, o órgão tem o dever de agir preventivamente para evitar que o dinheiro público seja usado de forma irregular. Além disso, conforme o acórdão, os Tribunais de Contas podem suspender uma decisão caso identifiquem gastos potencialmente incompatíveis com a lei.
