O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo de Minas vai insistir na implementação do modelo de escolas cívico-militares, mesmo após nova suspensão do projeto pela Justiça. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu novamente o modelo, atendendo a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a justificativa de que não há previsão legal ou orçamentária para a iniciativa. Questionado se o Executivo pretende descumprir a decisão, Rossieli afirmou que a determinação judicial está sendo cumprida, mas adiantou que o governo vai recorrer. “Vamos brigar para que isso possa ser feito”, disse.
O secretário ponderou que o modelo não deve ser aplicado em todas as unidades da rede, mas defendeu sua adoção em parte das escolas. Ele também destacou que a Secretaria mantém parceria com as forças de segurança, informando que uma tenente-coronel da Polícia Militar e uma capitã do Corpo de Bombeiros integram a equipe da pasta. Segundo ele, além do debate sobre as escolas cívico-militares, a atuação envolve planejamento de ações voltadas à segurança nas unidades.
A sabatina também abordou outros temas, como a ampliação de vagas no ensino profissionalizante, a retirada do projeto de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e mudanças na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, o modelo cívico-militar concentrou parte dos questionamentos dos deputados, especialmente sobre legalidade, impacto pedagógico e uso de recursos públicos.
Rossieli assumiu a Secretaria em agosto de 2025 e participava da primeira audiência pública na ALMG desde que tomou posse.
Embate
A disputa em torno do tema já se arrasta há alguns meses. Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a expansão do programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais, que integra o projeto “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo Romeu Zema. A decisão ocorreu após uma ação movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Em dezembro, o tribunal manteve a paralisação em nove unidades, com previsão de encerramento do modelo a partir de 2026.
Na época, Zema criticou a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que impediu, inclusive, o governo de consultar as comunidades escolares sobre o modelo cívico-militar, classificando a medida como um abuso de poder. O governador também afirmou considerar a decisão “absurda” e declarou que pretende recorrer até “as últimas instâncias da Justiça”.
Na avaliação técnica, o TCE afirmou ainda que, além da ausência de uma lei específica que regulamente o programa e a falta de previsão orçamentária compatível para sua execução, a interrupção das atividades não causaria prejuízos concretos à comunidade escolar.
Relatórios indicaram que os indicadores educacionais não apresentaram avanços significativos após a implantação do modelo, apesar da redução na evasão escolar e das avaliações positivas de alunos e professores.
O processo de consulta para a expansão das escolas cívico-militares também gerou polêmica. Em julho, a comunidade do Colégio Estadual Central, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, rejeitou a proposta por ampla maioria: 85% dos participantes votaram contra a mudança.
Escolas cívico-militares
Escolas cívico-militares são instituições de ensino público que funcionam em parceria com as Forças Armadas ou com policiais e bombeiros militares. Nessas escolas, a parte pedagógica continua sob responsabilidade de profissionais da educação, enquanto a gestão disciplinar e administrativa é feita com apoio de militares.
Veja as nove escolas do estado que adotam o modelo cívico-militar:
- E.E. Assis Chateaubriand (BH);
- E. E. Princesa Isabel (BH);
- E. E. Padre José Maria de Man (Contagem);
- E.E. Professora Lígia Maria Magalhães (Contagem);
- E.E. Olímpia de Brito (Três Corações);
- E.E. dos Palmares (Ibirité);
- E.E. Wenceslau Braz (Itajubá);
- E.E. Governador Bias Fortes (Santos Dumont);
- E.E. Cônego Osvaldo Lustosa (São João de Rei).
