A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.764/26, que limita o pagamento de cachês a artistas contratados com recursos públicos. A proposta estabelece um teto de R$ 700 mil para shows custeados pelo Estado, amplia as regras de transparência na contratação e prevê sanções em caso de descumprimento.
O PL, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), segue para sanção ou veto do governador Mateus Simões (PSD). O texto ainda estabelece eventos bancados com verbas municipais, que foram fixados em R$ 500 mil e 1% da receita líquida.
Já as despesas com hospedagens e translado passam a ser restritas a R$ 150 mil por apresentação, o que não constava na versão anterior do projeto.
Além disso, a preposição determina a publicação antecipada dos contratos no Portal da Transparência e a participação de artistas locais nos eventos.
Em casos graves de descumprimento, os responsáveis poderão ficar impedidos de receber novos recursos estaduais.
