Apesar de o ministro da Saúde ter recomendado que uma receita médica fosse apresentada para que crianças se vacinassem contra a Covid-19, o Governo de Minas informou que não vai exigir a prescrição. A decisão do estado vai de acordo com o comunicado divulgado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) nessa sexta-feira (24).
De acordo com a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), a decisão de não exigir a receita também está em conformidade com orientação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI).
A determinação foi feita após análise de documentos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos e divulgou os pareceres técnicos sobre a decisão.
“A SES-MG frisa que toda campanha de imunização até o momento é feita sem necessidade de receita médica e segue sendo opcional. Nos casos de menores de idade, a única exigência é o acompanhamento dos pais ou responsáveis”, informou o governo estadual.
Outros estados não vão exigir receita
Além de Minas, 15 outros estados e o Distrito Federal também se manifestaram contra a recomendação do Ministério da Saúde e declararam que não devem exigir a receita médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19.
É o caso da Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Acre, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco, segundo levantamento feito neste domingo (26) pelo BHAZ.
Na sexta-feira, o Conass divulgou uma cartinha de Natal direcionada às crianças, na qual rebate o pronunciamento do Ministério da Saúde e ressalta que a faixa etária estará protegida.
A nota assinada pelo presidente do órgão, Carlos Lula, visa a tranquilizar os pais em relação à vacinação de suas crianças. Ao mesmo tempo, o documento alfineta as últimas declarações do Ministério da Saúde e reforça a importância da imunização, apontando as vezes em que o “Zé Gotinha” salvou vidas no país.
“E é esse o recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina”, diz trecho.
Vaicnação de crianças
A Anvisa aprovou, no dia 16, a aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Segundo Gustavo Mendes, gerente geral de Medicamentos da Anvisa, a decisão foi tomada com base na “totalidade das evidências científicas disponíveis”.
Nessa quarta-feira (22), a agência divulgou os pareceres públicos completos de aprovação da vacina para crianças. Leia aqui o PPAM (parecer público de avaliação de medicamentos) e aqui o Parecer Técnico PGR (plano de gerenciamento de riscos).
Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.
Na quinta-feira (23), o governo federal abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e, segundo o documento, as contribuições deviam ser “devidamente fundamentadas”.
Queiroga minimiza importância
Ainda na quinta, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, minimizou a importância de vacinar as crianças contra a Covid-19 ao dizer que a ação “não implica decisões emergenciais”. A declaração foi feita em conversa com a imprensa, segundo o Metrópoles.
O ministro argumentou que as mortes de crianças provocadas pela Covid-19 não são altas e, por isso, imunizá-las não é urgente. Na segunda-feira (20), Queiroga já havia dito que “a pressa é inimiga da perfeição” quando questionado sobre a vacinação infantil.
No mesmo dia, em entrevista coletiva, o ministro afirmou que a pasta autorizaria a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mas com receita médica e um “termo de consentimento livre esclarecido”.
“O documento que vai ao ar recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga.
