O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a 123 Milhas, pedindo o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa. A ação, divulgada nesta terça-feira (29), visa futura indenização aos consumidores lesados pela organização.
O MPMG também pede tutela antecipada para proibir a 123 Milhas de realizar promoções flexíveis com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas.
Além disso, o processo demanda que a 123 Milhas seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$10 milhões e também ao pagamento de danos individuais (patrimoniais e extrapatrimoniais) a serem apurados em liquidação de sentença.
A ação requer ainda que a empresa seja obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito que parcelaram as compras na plataforma, de forma a mitigar possível dano futuro. A multa para cada dia descumprimento seria de de R$10 mil.
Abuso contra o consumidor
Na ação, o MPMG demonstra de que forma a conduta da 123 Milhas levou os consumidores a serem lesados: primeiro, anuncia o baixo custo do pacote; utiliza, para tanto, marketing agressivo, inclusive com cantores sertanejos e atores de novela; explora a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de mercado tão volátil.
Em um segundo momento, após a celebração do contrato: não cumpre a oferta; transfere o risco ao consumidor; fixa obstáculo para devolução do valor recebido; dificulta o atendimento aos clientes. “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta na ação o promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins.
Segundo a ACP, não restam dúvidas da conduta abusiva, pois a 123 Milhas repassa o risco do insucesso de sua atuação aos consumidores, muito embora fosse muito bem remunerada para isso.
