O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a suspensão da análise de dois processos de licenciamento ambiental para mineração de terras raras em Minas Gerais.
Os projetos Colossus, em Poços de Caldas, e Caldeira, em Caldas, ambos no Sul de Minas, estão na pauta de voração do Copam, marcada para a próxima sexta-feira (28).
No documento, o MPF pede que os processos sejam retirados de votação até que sejam feitos novos estudos e consultas sobre os riscos ambientais e sociais para as áreas que podem ser impactadas.
De acordo com o órgão, tanto o projeto Colossus, da Viridis Mineração, quanto o projeto Caldeira, da Meteoric Caldeira Mineração, estão localizados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. Ambos são classificados como empreendimentos com o mais alto nível de potencial poluidor, classe 6.
As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida.
Segundo o MPF, a recomendação baseia-se no “princípio da precaução, que exige a adoção de medidas para prevenir danos graves, visto que o conhecimento científico sobre os impactos da mineração de terras raras na atualidade ainda é limitado”.
O MPF exige ainda a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação. O órgão também destacou que o Copam e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio de 2025, o que afeta o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.
O BHAZ entrou em contato com as mineradoras Viridis Mineração e Meteoric Caldeira Mineração.
Riscos do projeto Caldeira
No Projeto Caldeira, uma das principais preocupações é a proximidade do empreendimento com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A UDC é um complexo desativado, que armazena rejeitos e materiais radioativos.
Conforme levantamentos do Ministério Público, a mineração está a 1,83 km da Barragem de Rejeitos e a 2,55 km da Barragem D4. Em consulta à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF verificou que as barragens de rejeitos da UDC/INB, especificamente a Barragem D4 e a Barragem “Bacia Nestor Figueiredo” (BNF), estão classificadas em Nível de emergência 1.
O MPF solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre o risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades.
Além disso, a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres, que assina a recomendação relativa ao projeto, também demandou estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar outros metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos pelo aumento da concentração desses elementos.
Riscos do projeto Colossus
No caso do Projeto Colossus, o foco está nos riscos ambientais e hídricos, já que a área de mineração é de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, que abastece a região e já enfrenta risco de escassez hídrica. “A previsão é de supressão de 98 nascentes nesse aquífero. A cava de mineração pode ocasionar o rebaixamento do nível do lençol freático, um efeito classificado como negativo e relevante”, explica o órgão. O MPF ressalta também a ausência de um estudo de impacto regional sobre o recurso hídrico, que seria utilizado no abastecimento do próprio projeto.
Outro ponto de atenção, para o Ministério Público, é o uso do método de lixiviação da argila retirada da natureza. O procurador da República Marcelo José Ferreira, que assina a recomendação do projeto Colossus, destaca a falta de estudos que demonstrem a ausência de risco de contaminação das águas subterrâneas pelo nitrato.
O MPF também destacou a ausência de estudos sobre os impactos a longo prazo, com a água da chuva ao penetrar no solo, que passou pelo processo de lixiviação, e se a devolução dessa argila compactada impedirá o processo de reflorestamento previsto. “Dada a natureza experimental da tecnologia no Brasil, o MPF recomenda que a Feam inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto para o Projeto Colossus e Caldeiras. Essa planta deve comprovar que 99% do sulfato de amônio será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico”, completa.
