Nove empresas e três residências foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos em uma operação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), na manhã desta quarta-feira (23), que investiga possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A construção foi feita durante o governo do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), cuja defesa afirma “desconhecer as razões” que levaram à operação de hoje.
O MPMG investiga crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos na execução das obras. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o órgão cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em casas e empresas em Belo Horizonte, São Paulo e no Rio de Janeiro.
As empresas que foram alvos dos mandados são suspeitas, além da lavagem de dinheiro, de fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos durante a construção da Cidade Administrativa. As casas dos suspeitos de atuar na distribuição da propina e na lavagem de dinheiro também foram alvos dos mandados, e a identidade dos investigados não foi revelada.
Aécio Neves
A Cidade Administrativa, que fica no bairro Serra Verde, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, foi inaugurada em 2010. A sede do Governo de Minas, projetada por Oscar Niemeyer, foi construída durante o governo de Aécio Neves. Em nota divulgada hoje (leia na íntegra abaixo), a defesa do ex-governador afirma que desconhece a motivação da operação, já que é referente “a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos”.
O MPMG ressalta que a operação é resultado do desdobramento das investigações concluídas pela Polícia Federal, que apura crimes de licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras de construção da Cidade Administrativa, entre 2007 a 2010. Em maio deste ano, Aécio Neves e outras 11 pessoas foram indiciados pela PF por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por irregularidades na construção da sede do governo (relembre aqui).
Com orçamento prévio de R$ 900 milhões, a construção ficou em mais de R$ 1,8 bilhão conforme o TCE (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com a PF, a fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à Administração Pública.
Nota da defesa de Aécio Neves
“A defesa do deputado Aécio Neves desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos.
Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento.
Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital foi inclusive previamente apresentado ao MP e aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa responsável pela obra, o que demonstra a seriedade com que a obra foi conduzida.
Diversas empresas participantes da obra atestaram a correção de todos os procedimentos . A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.
Alberto Zacharias Toron Advogado”
