A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.116/2015 para criar a Nota Fiscal Mineira. O benefício será voluntário para cada pessoa e prevê sorteios de prêmios em dinheiro que podem chegar a R$ 1 milhão.
De acordo com o deputado estadual e relator da PL, João Bosco, o governo vai criar um aplicativo em que o contribuinte pode cadastrar os documentos fiscais, convertidos em bilhetes para concorrer a prêmios.
O governo vai distribuir as premiações por meio de sorteios que podem variar de R$100,00 a R$ 1 milhão. Depois que o sorteio ocorrer, o ganhador será comunicado do prêmio e como fazer para resgatar.
Estima-se que a Nota Fiscal Mineira pode ajudar a aumentar a arrecadação do estado em cerca de R$ 23 milhões.
“Portanto é um estímulo para que o cidadão possa ter essa interatividade e estar solicitando a nota fiscal. Com certeza, é um ganho para o cidadão e também para o estado e para os municípios que também terá um incremento nas suas receitas”, afirma o deputado Bosco.
Mas ainda não há detalhes sobre os valores dos prêmios, assim como datas e como os sorteios vão ocorrer. Essas informações devem ser divulgadas pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Agora, o projeto vai para a sanção do governador Romeu Zema.
