A Polícia Federal descobriu um garimpo ilegal de ouro, que funcionava clandestinamente no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. A mineração predatória é considerada crime no Brasil e o local foi desativado.
Durante a operação, as autoridades apreenderam diversos equipamentos e conduziram seis garimpeiros à sede mineira da Polícia Federal. Conforme a PF, “diligências prosseguem para identificar e coibir a prática nociva ao meio ambiente”.
Garimpo ilegal é crime
O garimpo ilegal é uma atividade de mineração predatória e é crime previsto no art. 55 da Lei 9605/98. Configura ato ilícito “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”. A pena varia de seis meses a um ano de detenção e multa.
Essa forma de garimpo também está tipificada no art.2o da Lei 8.176/91. “Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. O indivíduo que desrespeitar a lei está sujeito a detenção, de um a cinco anos e multa.
Com Polícia Federal
