A Justiça homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e responsáveis pelo caso da ponte “desaparecida” em Prados, no Campo das Vertentes em junho deste ano. O valor será usado para assegurar a restituição da estrutura. Medidas de reparação ambiental também estão incluídas no pacto.
Esse termo de compromisso integra o inquérito civil instaurado para apurar a retirada da estrutura do antigo trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas entre Prados e Barroso. Os responsáveis deverão providenciar a reinstalação da ponte em seu local de origem, com acompanhamento técnico especializado e observância das autorizações administrativas exigidas pelos órgãos competentes. Também foi pactuada a recuperação da área ambiental degradada, por meio da elaboração e execução de Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF), além do monitoramento da regeneração da vegetação por 36 meses.
Já os R$ 400 mil se dividem, como medida compensatória pelos danos coletivos ao patrimônio cultural e pelas intervenções ambientais, de forma que R$ 300 mil serão destinados a projetos de proteção, conservação e valorização de bens culturais e turísticos de Prados e R$ 100 mil para iniciativas ambientais no município.
Ponte “desaparecida”
A ponte histórica que desapareceu da área da antiga Ferrovia Oeste de Minas, em Prados, na região do Campo das Vertentes, foi encontrada no distrito de Mogol, região rural do município de Lima Duarte, na Zona da Mata Mineira. A estrutura havia sido comprada por R$ 700 mil pelo projeto Ibiti, um espaço de preservação ambiental. Em nota, o empreendimento afirmou que a estrutura foi “adquirida de forma regular junto a comerciante do ramo de antiguidades”.
O que aconteceu?
A ponte, datada de 1880 e pertencente ao patrimônio do município, estava instalada em uma região conhecida como “58”, entre a comunidade da Estação de Prados e a Envernada, nas proximidades da BR-265.
A estrutura feita de ferro maciço, de aproximadamente 20 metros de comprimento e 5 metros de largura, desapareceu entre os dias 5 e 8 de junho. Após isso, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Onde a ponte foi encontrada?
A ponte foi encontrada pela Polícia Civil em uma unidade do Ibiti Projeto, um empreendimento turístico e de preservação localizado em Lima Duarte, na região de Ibitipoca. O espaço fica a 180 quilômetros de distância de onde a estrutura ficava.
O que diz o projeto Ibiti?
De acordo com o Ibiti, a ponte foi adquirida de forma regular junto a comerciante do ramo de antiguidades, mediante emissão de nota fiscal e demais documentos pertinentes. “Toda a operação de transporte ocorreu com as autorizações exigidas pelos órgãos competentes, observadas as exigências legais aplicáveis”, destaca o empreendimento.
O projeto também diz que foi surpreendido pelos questionamentos sobre à origem da estrutura e que procurou imediatamente as autoridades competentes para apresentar toda a documentação disponível e informar a localização da estrutura.
Como a ponte foi retirada e transportada?
Os responsáveis utilizaram maquinários e ferramentas apropriados para cortar a estrutura metálica, além de um veículo de grande porte para transportá-la.
À época, questionados sobre o transporte da ponte, o Ibiti reforçou que adquiriu a estrutura de um intermediário que comercializa peças de antiquário e que o valor da negociação integra uma transação privada regularmente documentada. “O Ibiti Projeto já disponibilizou às autoridades competentes toda a documentação relativa à aquisição e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários”, concluiu.
O que dizia a prefeitura de Prados?
Em nota, a Prefeitura de Prados informou que acompanha o caso desde que o desaparecimento foi constatado. Representantes da administração municipal estiveram no local para averiguar a situação e acompanhar os procedimentos necessários.
A administração municipal informou ainda que registrou boletim de ocorrência e que acompanha o andamento das investigações, prestando apoio aos órgãos de segurança pública para o esclarecimento dos fatos.
