O Procon do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) multou em R$ 83,3 mil uma agência bancária do Banco do Brasil, no município de Tombos, na Zona da Mata mineira, por irregularidades constatadas durante uma fiscalização.
O órgão listou oito práticas infrativas encontradas pelos agentes fiscais, como problemas na entrega de senhas para atendimento, irregularidades na acessibilidade para PCDs (pessoas com deficiência) e idosos, entre outras.
Confira a lista:
- não entrega de senha de atendimento com número de ordem de chegada, data e hora exata de entrada na fila;
- ausência de divisórias nos caixas eletrônico e de biombos,
- ausência de cadeira de rodas ou outro veículo que possibilite a locomoção para uso gratuito do portador de deficiência e do idoso e ausência de placas indicativas do local onde a cadeira de rodas possa ser retirada;
- ausência de garantia ao fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis;
- ausência de cartazes afixados, em suas dependências, informando sobre a proibição do uso de telefone móvel nas unidades de atendimento;
- ausência, em local visível e em formato legível, de informações sobre situações que impliquem recusa à realização de pagamentos;
- ausência, em local e formato visíveis ao público, de informações sobre existência de ouvidoria da própria instituição, bem como acerca de sua finalidade e forma de utilização;
- ausência de placa afixada no caixa com a informação da existência do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
De acordo com decisão administrativa proferida pelo Procon-MG, a conduta do banco viola o Código de Defesa do Consumidor e várias leis consumeristas.
Ainda segundo o MPMG, no decorrer do processo administrativo, foi proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o banco não manifestou interesse.
O Banco do Brasil ainda pode decorrer da decisão. Procurada pelo BHAZ, a instituição financeira informou que aguarda o recebimento formal da notificação emitida pelo Procon, quando será possível avaliar o seu teor.
“O BB antecipa que apresentará sua defesa no prazo legal determinado por aquela autarquia”, diz nota.
