O Procon-MG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais) multou a operadora Claro em R$ 3,8 milhões por propaganda enganosa. Segundo o órgão, a empresa vem oferecendo serviços de internet com fibra ótica em regiões que não contam com a tecnologia à disposição.
Denúncias de consumidores apontam que o serviço é ofertado por meio das publicidades, omitindo que a tecnologia é oferecida e disponibilizada apenas para determinadas localidades.
Para o Procon, a propaganda enganosa da Claro induz a coletividade a erro. “A conduta da operadora estimula o consumidor a contratar os serviços pensando que terá a tecnologia via fibra, o que, na maioria dos casos, não se concretizará”, diz decisão.
Na fase de investigação preliminar, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), órgão do qual o Procon faz parte, ofereceu à Claro um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta. Posteriormente, também foi oferecida uma Transação Administrativa, mas a empresa teria recusado as duas propostas.
O órgão, então, proferiu a decisão administrativa por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, aplicando a multa.
A Claro poderá recorrer da decisão em até 10 dias úteis, contados da intimação. A empresa também pode, dentro do mesmo prazo, efetuar o depósito com direito à redução de 10% do valor.
O BHAZ procurou a Claro e aguarda retorno.
