O Procon-MG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais) multou, em R$ 7,4 milhões, a plataforma de compras Shopee por descumprimento de oferta, principalmente em relação “à não entrega de produtos adquiridos em seu site”.
A empresa foi notificada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), órgão do qual o Procon faz parte, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
“Além de reclamações recebidas pelo MPMG, várias outras foram registradas no site ‘Reclame Aqui’ contra a Shopee, todas referentes ao descumprimento de oferta ou à não entrega de produtos”, explica o Ministério Público.
Na plataforma Reclame Aqui, a Shopee tem nota 7, considerada boa. Das 308.546 reclamações feitas por clientes, 283.416 foram respondidas, e 62,9% dos usuários disseram que voltariam a fazer negócio com a empresa. Ao todo, 40.028 reclamações foram categorizadas como “produto não recebido”.
Infrações ao Código do Consumidor
Ainda de acordo com o MP, a Shopee “alegou que a reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma Shopee com os dados informados pelo reclamante”.
“Sustentou, ainda, que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet”, descreve.
No entanto, para o Procon-MG, as práticas constatadas constituem infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997.
Por isso, a Shopee foi multada em R$ 7,4 milhões a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para recorrer após ser notificada.
O BHAZ procurou a Shopee e aguarda retorno.
