O Procon do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) multou em R$ 4,1 milhões a operadora Claro por uma propaganda enganosa. De acordo com o órgão, informações divulgadas pela empresa sobre um plano induziram os consumidores ao erro.
Conforme o Procon, a Claro ofertou no site um plano controle com portabilidade e com entrega do chip grátis, podendo ser contratado com ou sem fidelidade. No entanto, quando o cliente optava pelo plano sem fidelização, o preço e os benefícios eram alterados.
Mesmo assim o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade. Conforme averiguado pela equipe de fiscais do órgão de defesa do consumidor, a Claro só comercializa planos com fidelização.
Multa
Na decisão administrativa, o Procon apontou que, ao veicular a propaganda enganosa, a Claro burlou a legislação consumerista, com destaque para os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A Claro deixou de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas”, diz a decisão. Para o órgão, por ter alcance geral, a publicidade enganosa atingiu a coletividade de consumidores.
“No decorrer do processo administrativo, o Procon-MG consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro”, informa o MPMG, que fixou a multa em R$ 4,1 milhões.
Procurada pelo BHAZ, a empresa informou que já apresentou os devidos esclarecimentos para o Procon ao recorrer à decisão, “pois em todos os planos comercializados o consumidor tem a opção da contratação com ou sem fidelidade”.
