A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, na manhã desta segunda-feira (26), parecer favorável a cinco Projetos de Lei (PL), de autoria do governador Romeu Zema, que incluem a possibilidade de que Codemig e a Codemge sejam entregues à União. Os textos fazem parte da iniciativa de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívidas dos Estados (Propag).
Relatado por Doorgal Andrada (PRD), próximo ao presidente da Casa, deputado Tadeu Leite, os cinco projetos apreciados hoje foram aprovados, na forma original, por todos os membros da Comissão: Thiago Cota (PDT), Coronel Henrique (PL), Maria Clara Marra (PSDB), Dr. Jean Freire (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Zé Laviola (Novo).
Agora, os projetos seguem para análise dos deputados membros das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de irem para votação preliminar no Plenário da Assembleia.
Caso os parlamentares da ALMG aprovem os textos, a União passa a controlar as duas estatais em troca de abatimento de parte da dívida do governo de Minas, que hoje está em aproximadamente R$ 165 bilhões.
Serão entregues a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável, entre outros negócios, pela exploração do nióbio, em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de Araxá e, ainda, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), com uma vasta carteira de ativos, que inclui propriedades imobiliárias, atrações turísticas, como parques e balneários e participação em empresas.
