Cerca de 4,5 mil servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entraram em greve nesta quarta-feira (30). O escalonamento dos salários e o congelamento das carreiras fazendárias estão entre as principais reivindicações dos servidores. A paralisação das atividades em todas unidades da secretaria espalhadas pelo Estado está prevista para terminar na quinta-feira (1°).
Cruzaram os braços os servidores das três carreiras que compõem o quadro da pasta: técnico fazendário, analista fazendário e gestor fazendário. Segundo o presidente do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais), Lindolfo Fernandes de Castro, os serviços de emissão de nota fiscal, fiscalização de impostos e outras atividades ficarão suspensos durante o período de greve.
“Esperamos que com a suspensão dos serviços o governo possa abrir negociação com os servidores, pois não dá para ficar arrumando briga com o setor da Fazenda, responsável pela arrecadação e pelo combate da sonegação de impostos”, afirmou ao Bhaz.
De acordo com Castro, há três anos o governo não reajusta o salário dos servidores. Além disso, a categoria reivindica também correções em distorções salariais nas carreiras, a definição sobre o pagamento do 13° salário e o pagamento integral dos vencimentos no 5° dia útil de cada mês.
“Tentamos várias vezes conversar com o governo. No último dia 13 de novembro levamos uma pauta para o secretário de Fazenda, que ficou de marcar uma nova reunião, em dez dias, o que não aconteceu”, afirma o presidente do sindicato.
Em nota, a SEF informou que não será possível atender as reivindicações da categoria devido à crise financeira que o Estado atravessa. No entanto, a pasta garante que a partir da próxima semana, os servidores contarão com definições acerca do pagamento do 13° salário e parcelamento salarial.
“A Secretaria de Fazenda esclarece que, considerando-se as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais – e também pela maioria dos entes da Federação –, e em observação à Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível, no momento, atender às reivindicações referentes às questões salariais.
Apesar dessa situação, o Estado mantém contato permanente com os servidores. Uma reunião com representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais (inclusive com os da Fazenda) está marcada para semana que vem. No encontro, serão discutidos assuntos de interesse geral como escalonamento dos salários e pagamento do 13º”.
Escalonamento
O parcelamento do salário dos servidores do Estado passou a vigorar em fevereiro, sob alegação do Governo de Minas de crise financeira. A princípio, o escalonamento do salário estava previsto para vigorar até abril.
Em outubro, Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, anunciou a necessidade de parcelar os vencimentos até o final do ano. Segundo ele, folha de pagamento consome R$ 3 bilhões da receita do Estado — sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com o funcionalismo de outros poderes.
Conforme a medida anunciada pelo governo, os servidores com vencimentos em até R$ 3 mil recebem o salário integral. Essa parcela de servidores — 75% do funcionalismo público — receberam o salário integral no 9º dia útil em novembro (14/11) e, em dezembro, vão receber no 8º dia útil (12/12).
Quem tem salário de até R$ 6 mil, recebeu R$ 3 mil no dia 14 de novembro e o restante nos dias 18 e 23. Em dezembro, os pagamentos serão feitos nos dias 12, 19 e 21. Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil, que correspondem a 8% do funcionalismo, receberam R$ 3 mil no dia 14 de novembro e o restante nos dias 18 e 23.
As datas do pagamento do primeiro trimestre de 2017 e um posicionamento sobre o pagamento do 13º salário serão tema da reunião marcada para o final do mês de novembro, como confirmado pela SEF. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Governo fará todo o possível para honrar esse direito do trabalhador no mês de dezembro.
