O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para arquivar a ação que questionava o aumento escalonado de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Até as 8h da manhã de hoje, seis ministros, incluindo o relator, Cristiano Zanin, votaram.
O voto de Zanin sequer julgou o mérito da questão, pois considerou a Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate), que entrou com o pedido para barra o aumento de salário, parte ilegítima para propôr Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Segundo a petição da Conacate, o reajuste escalonado no Executivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta que o Projeto de Lei (PL), aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No entanto, o Supremo não analisou a constitucionalidade da medida de Zema. “Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito”, argumentou Zanin na decisão, destacando que a Corte já reconheceu a ilegitimidade ativa da Conacate em outras ações.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Carmén Lúcia seguiram o voto do relator. Com o arquivamento da ação, permanece o aumento de 300% sancionado em maio deste ano.
Quatro ministros da Corte ainda devem se manifestar na ADI, mas, com maioria formada, os votos não alteram a decisão para arquivamento.
Zema aumenta o próprio salário em 300%
Em 3 de maio deste ano, o governador Romeu Zema sancionou a lei permite que salários do chefe do Executivo, do vice e de secretários saltem de R$ 10,5 mil até R$ 41,8 mil em dois anos.
Em abril, o governador chegou a usar o perfil que mantém no X, antigo Twitter, para tentar justificar a medida. “São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos Secretários Estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a ALMG que apresentou, a meu pedido, PL que resolve o problema”, escreveu Zema.
