O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nessa quinta-feira (24), o reajuste geral de 10,06% nos salários de todos os servidores públicos de Minas Gerais. O Projeto de Lei foi encaminhado ontem à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e deve ser apreciado em urgência, prevendo o pagamento a partir da folha de maio, com quitação em junho. Funcionários ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados.
A medida do governo é resultado das perdas inflacionárias no salário dos servidores públicos. Zema avalia que os cidadãos mineiros conhecem as dificuldades que o governo estadual vem enfrentando nos últimos anos, e pontua que Minas tem em curso uma dívida bilionária. “Além de crises e pandemias, desde 2019 estamos equilibrando as contas e arrumando a casa do Governo de Minas, que possui uma dívida de R$ 140 bilhões acumulado por governo passados”, ressaltou o governador.
Romeu Zema alega que, no meio de todos esses obstáculos, a alta da inflação reduziu o poder de compra no estado e acabou afetando os servidores, em especial aqueles que não recebem o reajuste salarial há anos. “Sabendo da importância do tema, faremos um grande esforço para amenizar esta situação”, garantiu.
Ajuda de custo
Dentre as medidas enviadas ao ALMG, o governador de Minas Gerais anunciou o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação. A partir de fevereiro, o pagamento passa de R$ 47 a R$ 50, e pode chegar até R$ 75 para a ajuda de custo específica, que está ligada ao cumprimento de metas e indicadores conforme o órgão e entidade. As regras constam de Resolução Conjunta Cofin/Seplag, que será publicada hoje (25).
No caso da ajuda de custo específica, a resolução prevê o pagamento de duas parcelas. A primeira é fixa no valor de R$ 50 e a outra deve ser de mínimo R$ 25. Em relação aos órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada em 10,06%, incidindo sobre a diferença entre o valor que o servidor já recebe e a parcela fixa de R$ 50.
O projeto também prevê que o auxílio-fardamento, pago aos militares em parcela única atualmente, seja ampliado para três. As parcelas serão quitadas nos meses de março, junho e outubro, cada uma no valor de 40% da remuneração de um soldado, o equivalente a cerca de R$ 2 mil.
Profissionais da Educação
Os profissionais da área da Educação devem receber o reajuste de 10,06% de modo retroativo a janeiro. De acordo com Zema, a conquista integra uma esteira de direitos recentes, como a incorporação dos abonos e o pagamento das férias-prêmio. Ao longo deste ano, será enviado um projeto que regulamentará bonificação adicional pelo desempenho das escolas e alunos.
“Reconheço muito o trabalho e o empenho de todos os servidores do estado, em especial durante a pandemia que estamos lutando para vencer. Estamos fazendo tudo que é possível para melhorar a vida do mineiro, e não podemos retroceder ao cenário de desequilíbrio e caos que vigorava há três anos”, disse o governador.
“O cobertor das contas públicas é curto. E, portanto, o compromisso que faço hoje, com os servidores públicos de Minas, são conquistas que, neste momento, estão no limite da possibilidade do Estado. Com transparência no presente e responsabilidade com o futuro de todos os mineiros, seguiremos avançando”, acrescenta Zema.
Segundo Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, o reajuste de 10,06% equivale à inflação registrada em 2021 e consiste no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos certeza de que é um movimento importante de reconhecimento e também para garantir que os servidores que tiveram seu poder de compra extremamente reduzido, em especial no último ano com a inflação, possam ter de alguma maneira o poder de compra recuperado”, afirma.
Zema diz que ajuste é ‘compromisso’
Nessa quarta-feira (23), Romeu Zema veio a público e anunciou que o governo de Minas já estudava condições para reavaliar o pagamento dos servidores públicos. De acordo com o líder estadual, ele tem o “compromisso de encontrar soluções” e declarou que elas seriam anunciadas em breve.
A publicação do governador mineiro vai de encontro às recentes manifestações de servidores públicos sobre a falha no cumprimento da recomposição salarial. Nessa segunda-feira (21), por exemplo, milhares de policiais se reuniram na avenida dos Andradas, em BH, para protestar contra o veto do governo nesse mérito. Eles declararam ameaça de paralisação geral da categoria caso Zema não voltasse atrás na medida.
Mesmo diante das dificuldades nas contas do Governo do Estado, estamos avaliando condições para efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos de Minas. Tenho o compromisso de encontrar soluções, que em breve serão anunciadas.
— Romeu Zema (@RomeuZema) February 23, 2022
Com Agência Minas
