O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, na manhã desta terça-feira (1º), que não vai mais aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados de lojas online.
O decreto que eleva a alíquota de 17% para 20% entrou em vigor nesta terça-feira (1°), após uma decisão feita em dezembro de 2025. A medida afetava, principalmente, os clientes de lojas como Shopee e Shein.
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“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, explicou Zema sobre a mudança de decisão.
O aumento tinha sido definido na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz. De acordo com o comitê, a justificativa do aumento era “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Em consequência, a medida vai “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado”, explica o manifesto.
Além de Minas Gerais, o ajuste estava previsto para os seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
