O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que não comece a implantação das faixas exclusivas para motociclistas, também conhecidas como “faixa azul”, sem o cumprimento integral das exigências técnicas e regulatórias da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A orientação ocorre em meio à tramitação de um projeto que prevê a adoção da medida em vias de grande fluxo, como a Via Expressa e as avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Tancredo Neves.
Apesar de, em reunião realizada no dia 22 de abril, representantes da PBH terem garantido que qualquer intervenção dependeria de estudos complementares e autorização federal, declarações do prefeito Álvaro Damião (União) sobre uma possível implementação rápida na Via Expressa acenderam o alerta da promotoria. O MPMG aponta que pesquisas recentes, baseadas na experiência de São Paulo, indicam aumento de acidentes fatais com motociclistas, especialmente em cruzamentos, além de maior velocidade média nas vias com motofaixa.
A recomendação também destaca falhas no estudo preliminar apresentado pela prefeitura, considerado insuficiente por não contemplar critérios técnicos obrigatórios, como análise detalhada de tráfego, velocidade, sinistros e impacto em pedestres. Para o Ministério Público, mesmo em caráter experimental, a medida exige rigor técnico e pode ampliar riscos já elevados no trânsito.
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O MP destaca que a realização de estudos complementares é necessária e a implantação seria gradual, com monitoramento contínuo, o que exige incluir, então, uma previsão de recursos para fiscalização e intervenções. A promotoria também sugere a suspensão imediata da motofaixa em caso de aumento de acidentes.
Em nota ao BHAZ Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana e da BHTrans, informa que vai responder ao Ministério Público no prazo estabelecido.
