A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de BH, decidiu não anular as eleições realizadas nesse domingo (1º). A deliberação vem após a recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) de anulação do processo.
Em nota, a PBH disse que a decisão considerou a lisura do processo de escolha e a presença dos quase 50 mil eleitores.
“O município utilizou um sistema próprio para a votação em razão de limitação da Lei Municipal 8.502/03. A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente”, consta na nota.
O comunicado destaca, ainda, o objetivo da PBH de melhorar a próxima edição do processo. “As recomendações feitas pela Defensoria Pública de Minas Gerais serão observadas para o 11º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que deve acontecer em 4 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Problemas na votação
No último domingo (1º), eleitores da capital mineira relataram alguns problemas na votação do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de BH. De acordo com relatos, a eleição foi marcada por longas filas e passou a utilizar cédulas impressas após recomendação do Ministério Público.
As adversidades teriam surgido após quedas no sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). De acordo com a Defensoria Pública, BH foi a única capital que se negou a usar urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
