A polêmica construção da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, pode ter um desfecho na próxima semana, depois que um grupo de ciclistas acionou a Justiça para tentar obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a terminar a obra, iniciada em 2023. A administração municipal tem até o começo da próxima semana para responder aos questionamentos feitos pela Justiça, por meio de um mandado expedido. “O mandado de segurança tem um propósito muito simples: fazer a Prefeitura cumprir a lei”, justificam os autores da ação. A PBH afirma que responderá aos questionamentos.
A criação da ciclovia na avenida Afonso Pena faz parte de uma série de ações para a revitalização da via, que começaram a ser pensadas em 2019 e foram incluídas no Plano Diretor do Município. Em setembro de 2023, o edital para a realização das obras foi publicado.
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Em outubro do mesmo ano, o contrato foi assinado e, um mês depois, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de revitalização de 4,2 quilômetros da avenida, a partir da Praça da Bandeira. A previsão era de que as intervenções, que incluem, ainda, uma faixa exclusiva de ônibus, fossem finalizadas no segundo semestre de 2024, mas as obras foram paralisadas em abril daquele ano.
Imbróglio judicial
A paralisação ocorreu após o Ministério Público receber reclamações de motoristas, comerciantes e moradores, e questionar a viabilidade das intervenções, além do impacto ambiental da obra. Na Ação Civil Pública, o MPMG também alegava riscos à segurança viária e defendia a necessidade de um licenciamento urbanístico específico.
Já em setembro do ano passado, a Justiça julgou improcedente a ação. A sentença destacou que não houve comprovação de supressão de árvores para implantação da ciclovia. Segundo a Prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), o projeto passou por revisões e prevê apenas o transplante de uma árvore de pequeno porte e o plantio de 51 novas espécies. O juiz considerou que não ficou configurado dano ambiental.
Mesmo assim, apesar das obras estarem liberadas desde 15 de setembro do ano passado, não houve avanços. Agora, a decisão proferida no âmbito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte pode mudar esta realidade. “Finalizar a sinalização onde a obra já está pronta evita desperdício de recursos e garante o retorno do investimento já realizado”, diz Cristiano Scarpelli, do Coletivo Ciclorota BH.
Em nota, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura disse que responderá aos questionamentos do Judiciário dentro do prazo legal e que “a obra da ciclovia da Avenida Afonso Pena foi descontinuada em razão da discussão judicial envolvendo a intervenção. Dessa forma, até que o processo judicial seja encerrado, não há como indicar uma previsão de conclusão das obras”.
