O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação na Justiça pedindo que o senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos do Estado. Segundo o órgão, o dinheiro foi gasto por Aécio em viagens irregulares, enquanto ele era governador, entre os anos de 2003 e 2010.
Para garantir o pagamento dos R$ 11,5 milhões, o MPMG pediu que à Justiça que os bens do ex-governador sejam bloqueados até que o Estado seja ressarcido.
“O valor, corrigido, refere-se ao que foi gasto, durante o período, com o uso irregular das aeronaves oficiais do Estado, piloto e combustível em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de satisfação do interesse público”, diz o MPMG.
Segundo as investigações, de janeiro de 2003 a março de 2010, o então governador realizou 1.424 voos, sendo: 116 deslocamentos aéreos para a cidade mineira de Cláudio; 138 deslocamentos aéreos para a cidade do Rio de Janeiro; 1.083 deslocamentos aéreos para diversas outras localidades, sem justificativas. Apenas 87 deslocamentos aéreos para outras localidades foram justificados.
O aeroporto do segundo principal destino do senador, inclusive, é alvo de uma investigação. O Ministério Público apura o fato do terminal da cidade de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, ter sido construído em um terreno de sua família. A investigação chegou a ser arquivada pela Justiça, mas, a pedido do MPMG, foi reaberta em setembro.
Segundo os promotores, deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), os deslocamentos aéreos com aeronaves oficiais do Estado, sem finalidade coerente com o interesse público, acarretaram “diversas despesas públicas incompatíveis com o princípio republicano”, incluindo gastos com combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação, conforme descrito em perícia que instruiu o Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público.
Para o MPMG, a prática adotada pelo ex-governador configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9o da Lei 8.429/92.
Em nota, via assessoria, o senador negou a utilização irregular das aeronaves e disse que o MPMG pode estar equivocado. “O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais. Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”, diz o posicionamento.
Além disso, Aécio argumenta a demora para que o Ministério Público se manifestasse e afirma que irá provar a legalidade das viagens. “Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois. Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, afirma.
Em outro trecho, o senador cita outra ação contra o atual governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), como exemplo. “Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”, conclui Aécio Neves.
