Alexandre Silveira (PSD) é um novato no Senado. Eleito suplente do ex-governador Antonio Anastasia em 2014 para a câmara alta, ele se tornou senador apenas em fevereiro deste ano (o último do mandato). E foi justamente em seu primeiro mês que Silveira apresentou a proposta legislativa que definiu como o “legado” de seu curto mandato. Trata-se da polêmica Proposta de Emenda à Constituição 01/2022 que recebeu, entre outros apelidos o, de “PEC dos Benefícios”.
“PEC dos Benefícios”, aliás, foi apenas o mais gentil dos nomes concedidos à Proposta pela imprensa em sua acidentada tramitação no Senado desde seu protocolo. Logo no início de seu percurso legislativo, a PEC recebeu do ministro Paulo Guedes (Economia) o apelido de “Kamikaze”, nome atribuído aos pilotos japoneses que tinham como missão promover ataques suicidas contra navios adversários ao longo da Segunda Guerra Mundial. A metáfora era clara: a aprovação da PEC, no entendimento do ministro de Bolsonaro, significaria uma espécie de suicídio fiscal, já que a proposta, segundo os economistas mais ortodoxos, romperia com o teto de gastos e criaria despesas não previstas.
O nome de “PEC Kamikaze”, junto com outros que surgiram mais recentemente, como “PEC da Reeleição” e “PEC do Desespero”, foi resgatado pela imprensa para atribuir à proposta um viés mais negativo.
A Proposta prevê aumento do Auxílio Brasil em R$ 200,00, a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000,00 e a ampliação do auxílio gás. Além disso, está prevista no texto apresentado pelo relator a compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos e também repasses para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O BHAZ conversou por telefone com Alexandre Silveira, que, contrariando a visão propagada pela imprensa, enxerga a proposta de sua autoria como positiva e necessária.
Quem é Alexandre Silveira: de crítico do PT a aliado
Embora Alexandre Silveira ocupe há menos de um ano a cadeira de senador, o político já tem uma longa trajetória na vida pública. Anteriormente ligado ao grupo de Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas Gerais, o político chegou a atuar na coordenação da eleição presidencial do ex-candidato tucano à Presidência da República em 2014 e ocupou, no governo de Antonio Anastasia, a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana e, depois, a de Saúde.
Crítico aos governos petistas ao longo da última década, Silveira é hoje pré-candidato à reeleição para o senado na chapa apoiada por Lula em Minas Gerais. Fazendo questão de demonstrar alinhamento com o ex-presidente e com o PT, ele relembrou, em nossa conversa, que a sua carreira política começou durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
Em 2003, Silveira, delegado da Polícia Civil, de fato foi convidado pelo então vice-presidente, José Alencar, a ocupar um cargo de coordenação no Departamento (DNIT). No ano seguinte, assumiria a diretoria-geral do DNIT, permanecendo no cargo até dezembro de 2005. Em 2006, elege-se deputado federal pelo extinto PPS, sendo reeleito em 2010 já pelo PSD, licenciando-se do mandato para assumir uma secretaria no governo de Anastasia.
Hoje, Silveira se define como parte do “campo democrático”. O senador garante que sempre foi contrário à política econômica de Guedes e Bolsonaro, o que afastaria as críticas de que a PEC 01/2022 serviria para beneficiar o governo de Jair Bolsonaro.
Silveira, que reconhece ter sido sondado pelo governo para atuar como líder no Senado, afirma que nunca teve interesse na posição. “É como se tivessem me procurado no fim da festa, com as luzes já se apagando e me pedissem para casar direto, sem nem pedir para beijar antes”, afirma, sobre a sondagem do governo.
Destacou também que, em seu discurso de posse, antes mesmo da apresentação da polêmica proposta, teceu críticas à gestão econômica.
De fato, na ocasião, Silveira propôs o abandono da ortodoxia no campo econômico e criticou a utilização de recursos para a rolagem da dívida pública na atual conjuntura. E são, segundo Silveira, as ideias expostas em seu discurso de posse que orientaram a escrever a tão criticada PEC aprovada no senado na última semana.
‘PEC Comida e Casa’
Diante das críticas elaboradas pelo jornalismo mais ligado à ortodoxia econômica liberal e pelo próprio Paulo Guedes, que criaram para a PEC o apelido de “Kamikaze”, Silveira responde que não se pode aplicar medidas ortodoxas diante de situações anormais. Segundo o senador, diante de um “país adoecido”, da fome e da inflação, seria preciso adotar soluções mais radicais, com “investimentos na ponta”.
Silveira, em resposta ao nome pouco abonador dado por Guedes à proposta de sua autoria, teria respondido à provocação do ministro com um trocadilho. “O Guedes chamava de Kamikaze, eu chamo de Comida e Casa, porque vai levar dignidade para milhões de brasileiros”.
De acordo com o senador, essas críticas viriam, principalmente, do capital especulativo, que ele classifica como “canalha”. A proposta de injetar dinheiro nos beneficiários do Auxílio Brasil e em categorias especialmente prejudicadas pela alta dos combustíveis, como os caminhoneiros autônomos, beneficiaria toda a população. No caso dos caminhoneiros, ele destaca, o aporte de recursos poderia contribuir para a diminuição do valor do frete.
Ainda em resposta a críticas desse tipo, Silveira alega que os recursos a serem injetados na economia (calculados em mais de 40 bilhões de reais) existem. As medidas seriam custeadas por “receitas extraordinárias”, entre as quais se pode computar os próprios lucros da Petrobras, por exemplo. Tais recursos, estariam sendo utilizados atualmente para rolagem de juros da dívida pública, o que, segundo o senador, é inadmissível.
‘Quem tem fome tem pressa’
Perguntado se, a aprovação da medida nesse momento, não poderia favorecer eleitoralmente a pré-candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, Silveira alegou que “o povo votará contra o programa econômico de Bolsonaro e Guedes”.
O político mineiro afirma que se a proposta tivesse sido votada antes, esse argumento não existiria. Alega, ainda, que o governo sempre fora contra a PEC e atrasou a sua tramitação enquanto pode e que agora, “há três meses da eleição”, apoia a medida de forma oportunista. Avalia, porém, como positiva a aprovação, mesmo no atual momento.
Para justificar a sua posição de que, mesmo hoje, a entrada em vigor da medida seria positiva, lança mão do slogan lançado pelo sociólogo Betinho na histórica campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1993: “Quem tem fome tem pressa”.
Na ocasião, segundo dados do IPEA (Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada), no Brasil existiam 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Hoje, de acordo com o 2º Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, esse número chega a 33, 1 milhões de pessoas.
Estado de emergência
Sobre o Estado de Emergência, contido na versão final do texto da proposta aprovado pelo senado, Silveira avalia que se trata de uma tentativa do governo de evitar problemas com a legislação eleitoral. A lei 9504/1997 proíbe a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O senador considera, porém, que a medida não seria necessária, uma vez que ela não é fruto de iniciativa do executivo, mas do Senado Federal e que já existia a previsão tanto do Auxílio Brasil quanto do Auxílio Gás em leis anteriores.
Reafirma, ainda, o oportunismo do governo ao dizer que, em fevereiro, quando ele apresentou a proposta, a situação, na prática, já era de calamidade, pois os graves indicadores sociais que teriam motivado a aprovação da PEC já existiam à época.
Câmara corre para aprovar a proposta
Agora em tramitação, na Câmara dos Deputados, a PEC deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial, criada especialmente para discutir e analisar a proposta, que, em seguida, seria votada em dois turnos antes de ser definitivamente aprovada.
Para acelerar o processo, a Câmara apensou o projeto à PEC 15/2022, a PEC dos biocombustíveis, já analisada nas duas etapas principais.
Com isso, espera-se que a PEC seja votada e aprovada já nesta quarta-feira (6).
